O prazo legal para o Estado efetuar a totalidade dos reembolsos de IRS terminou ontem, ainda com pagamentos por fazer – sendo que todos os contribuintes que se encontrem nesta situação têm direito a receber juros diários à taxa de 4%. Mas os atrasos do Fisco não se restringem ao pagamento aos contribuintes: um dos maiores problemas este ano tem sido o facto de as “notas de cobrança terem sido descuradas”, segundo explica ao i Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
Por isso, comparando com 2015, há mais pessoas que já receberam os reembolsos de IRS do que pessoas que foram notificadas dos valores que têm de pagar. “Este ano, o que vemos é que existem muitos contribuintes que não pagaram e não sabem ainda quanto vão ter de pagar”, acrescenta o dirigente sindical, fazendo, ainda assim, um balanço positivo do sistema implementado esta ano, tendo em conta as expectativas iniciais.
“É necessário que algumas falhas sejam corrigidas, nomeadamente, no que respeita ao próprio sistema informático e ao nível das divergências. Mas, no geral, e ao contrário do que se temia inicialmente, este sistema pode ser mais benéfico para os contribuintes”, avança.
Já em relação aos contribuintes que ainda não receberam, tanto o governo como o próprio sindicato falam de casos residuais. “Não temos números concretos, mas falamos de um número residual. Até porque houve este ano o dobro da capacidade de pagamento”, garante Paulo Ralho, presidente do STI, acrescentando que “no ano passado, eram liquidadas 70 mil declarações por dia, enquanto neste ano falamos do dobro”.
Cenário “dantesco”
No final de julho, os reembolsos de IRS voltaram a ser tema de discussão quando se multiplicaram críticas ao novo sistema. Em causa estava o facto de estarem por pagar cerca de 4% das declarações entregues.
Por essa altura, o ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou que “entre a autorização de reembolso e a acreditação na conta bancária do contribuinte decorrem cerca de quatro dias”.
Também para Paulo Ralha uma das questões que se colocaram este ano foi o facto de muitos confundirem as datas e as diferentes fases: “Houve uma tendência para criar um cenário dantesco. Mas também aconteceu haver muitas pessoas a confundir os prazos da liquidação com o fim do prazo para fazer os reembolsos”.
Governo debaixo de fogo
A verdade é que os atrasos começaram, desde cedo, a dar que falar.
Até este ano, o maior problema quando chegava a hora de entregar o IRS acontecia quando o sistema bloqueava, nos últimos dias do prazo, por não ter capacidade para tão elevado número de acessos. Este ano, os problemas foram outros e alargaram-se a todo o processamento – houve não só problemas na entrega, como até na validação. E mesmo depois de ultrapassada a primeira fase de entrega das declarações, na segunda fase os problemas mantiveram-se e as queixas multiplicaram-se.
O descontentamento foi de tal forma crescente que alguns contribuintes chegaram a criar uma página no Facebook, onde partilhavam as suas situações. Chama-se ‘Encalhados IRS’ e não faltou quem garantisse que o novo sistema de entrega só trouxe problemas.
Já nesta altura, Paulo Ralha explicava que os atrasos se prendiam essencialmente com divergências de dados que tinham de ser sanadas”. Agora, no final do processo, reitera que as divergências continuam a ser um dos grandes problemas do novo sistema e sublinha que a realidade deve ser mudada: “O patamar das divergências [a diferença entre o que é declarado pelas empresas e o que é apresentado pelos trabalhadores ou consumidores] não devia ser tão baixo. Devíamos assumir as divergências que fossem superiores a 750 euros, por exemplo”.
Reembolsos mais elevados
Apesar de toda a polémica criada em torno dos reembolsos deste ano, a verdade é que o valor que já foi pago aos contribuintes é superior ao que o governo previa ter de pagar.
Só no mês passado, o reembolso do IRS já tinha ultrapassado em 53 milhões de euros o valor que o governo tinha previsto para 2016. Nas contas iniciais, o executivo esperava que este ano houvesse um acréscimo de 200 milhões de euros em relação ao valor que foi pago em 2015. Mas a verdade é que, até ao mês de julho, esse valor já ia nos 253 milhões de euros – uma diferença com tendência para aumentar, depois de processados os dados do mês de agosto.
Já no que respeita às contas do próximo ano, a previsão é de que os valores em causa aumentem ainda mais. E isto principalmente por causa da redução da sobretaxa do IRS, do quociente familiar e do aumento do limite máximo nas despesas de educação e saúde. “Esta mudança nos valores tem a ver, sobretudo, com as alterações que foram feitas pelo novo governo e que permitiram que alguns contribuintes tivessem mais benefícios”, esclarece Paulo Ralha.
