O porta-voz do PS, o deputado João Galamba, lembrou que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi criado em 2003 pelo governo do PSD/CDS-PP, liderado por Durão Barroso, e há 13 anos que critérios como a vista e a luminosidade contam para encontrar os valores a pagar pelos proprietários.
“O governo limitou-se a pedir ao parlamento uma autorização legislativa (aprovada pela esquerda e com os votos contra da direita) com um objeto bem definido: Equiparar os dois regimes já em vigor, ou seja, aplicar à habitação aquele que já vigorava, desde o início, para o comércio, a indústria e os serviços ”, prosseguiu.
O deputado socialista voltou a reafirmar que o governo não criou qualquer novo imposto.
“O que aconteceu foi que em um dos 13 critérios de ponderação – o da localização e operacionalidade relativa – o governo introduziu alterações que podem fazer subir ou baixar o valor do IMI, a pedido ou dos proprietários, quando quiserem, ou das câmaras municipais, sempre com intervalos superiores a três anos ou sempre que uma habitação é vendida”, adiantou.
Para o porta-voz socialista, o objetivo “é aproximar mais o valor patrimonial das habitações das práticas tidas em conta nas avaliações feitas pelo mercado”
João Galamba recordou a posição do PSD na votação do orçamento de Estado em vigor, aprovado em abril passado: “votou contra o fim da isenção para os fundos imobiliários em sede de IMI, contra a cláusula de salvaguarda permanente que protege as famílias de aumentos excessivos do IMI (não podem pagar mais 75 euros do que no ano anterior), absteve-se na isenção de IMI para famílias de baixos rendimentos, absteve-se na dedução de IMI por dependente e votou contra a redução da taxa máxima de IMI”.
“Ou seja, nestas cinco medidas aprovadas pela esquerda, esta foi a posição do PSD durante a votação do orçamento em matérias relacionadas com o IMI. Por isso, acredito que esta posição do PSD só pode servir para tentar desculpar-se na responsabilidade, associada ao CDS, na criação do IMI e de todos os critérios existentes desde então na lei, e em que este governo só se limitou a mexer num deles, para atualizar as percentagens, quer para baixo, quer para cima”, afirmou.
Entretanto a DECO já comentou as alterações agora em vigor. A Associação de Defesa do Consumidor deixou um alerta: “estas alterações aumentam a possibilidade de tratamentos diferenciados e de difícil explicação.
Para a DECO “pode haver diferentes entendimentos sobre o que é uma boa vista ou uma boa localização”.
Por isso, continuou, “o contribuinte fica à mercê da vontade política ou económica dos municípios sobre o IMI a cobrar”.
“No fundo, esta mudança tenta impedir que o contribuinte peça a atualização do imóvel com base no preço do metro quadrado e idade da casa”, defende a associação e vai mais longe: “as novas regras colocam em causa a criação do próprio IMI e a forma de avaliação criada em 2003 “que, apesar de tudo, assentava em critérios objetivos expressos na lei”.
