O movimento que pede um referendo sobre a gestação de substituição lamenta o facto de hoje o Parlamento ter aprovado o diploma do BE, rejeitando a proposta do PSD de adiar a votação para permitir um debate mais alargado da matéria. E pede agora que o Presidente da República volte a vetar a lei.
"A Assembleia da República, a Casa da Democracia, optou por impedir a participação democrática dos cidadãos portugueses e aprovou a lei da gestação de substituição sem saber se esta tem o apoio maioritário da sociedade", comentam os cidadãos num comunicado enviado às redações, com um apelo direto a Marcelo Rebelo de Sousa.
"Desta forma, apelamos a que o Sr. Presidente da República vete novamente o diploma, para permitir um verdadeiro debate público sobre o tema e também porque a nova versão da lei, apresentada a escassos dias da votação, continua a suscitar muitas dúvidas e exige mais tempo para ser analisada pelos diversos grupos da sociedade civil e entidades vocacionadas", pedem os cidadãos que estão contra a lei hoje aprovada com os votos do PS, BE, PEV, PAN e de 20 deputados do PSD e os votos contra de PCP e CDS.
Quando as leis que são alvo de veto político do Presidente são confirmadas pela maioria dos deputados, não precisam de voltar a Belém para serem apreciadas.
No entanto, neste caso entende-se que a nova redação do diploma – formulada pelo BE para dar resposta às preocupações levantadas pelo Presidente na nota que acompanhou a devolução da lei ao Parlamento – faz com que este seja um projeto diferente.
Por isso, há assim espaço a que a lei hoje aprovada volte à Presidência para que Marcelo decida se as alterações feitas são suficientes para a promulgar ou se mantém o veto feito à primeira versão do diploma.
