As operações de recapitalização da CGD e de compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo “poderão ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública”.
O aviso é do Conselho das Finanças Públicas (CFO) e consta no relatório de análise à evolução orçamental no primeiro trimestre divulgado esta quinta-feira.
Além dos riscos do setor financeiro, o CFP destaca “as incertezas que persistem quanto ao desempenho da economia nacional e internacional relativamente ao previsto no Orçamento do Estado de 2016”.
O CFP começa por assinalar que a análise à execução orçamental “reflete a dificuldade em extrapolar para o conjunto do ano de 2016 os resultados do primeiro trimestre, atendendo ao desfasamento da entrada em vigor do OE e ao facto de este implicar uma importante alteração na política orçamental, cujo impacto não pode ser deduzido dos resultados do primeiro trimestre”.
Um dos "riscos relevantes" para "a fraca representatividade dos resultados do primeiro trimestre", segundo o Conselho presidido por Teodora Cardoso, é o aumento das despesas com pessoal (em função da reversão faseada das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos e da a diminuição do horário semanal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas de 40 para 35 horas a partir de 1 de julho).
O "impacto negativo na receita do IVA decorrente da diminuição da taxa deste imposto para o sector da restauração a partir de julho e o aumento da despesa com prestações sociais que não em espécie" são outros dos riscos apontados pelo CFP.
