Chegou o dia. Depois de meses de polémica, a lei das 35 horas para a função pública entra amanhã em vigor – mas não para todos. Mário Centeno, ministro das Finanças, não revela quantos funcionários podem ficar de fora e já há ameaças de greve.
“Deve ser um objetivo da Administração Pública não criar condições que se afastem de forma muito determinante daquilo que é o conjunto da economia nacional” – garantiu o ministro, ontem, na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social. E acrescentou: “Sabemos as especificidades que levam a que algumas profissões tenham características específicas, mas devemos querer ter como objetivo ao longo do tempo que haja uma uniformização das condições de trabalho nos diferentes setores em Portugal”.
O ministro fez ainda a promessa de que haverá uma solução no caso de quem tem contrato individual de trabalho. Já o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) espera que seja apresentada uma solução de última hora. Caso contrário, avança com uma greve.
Em causa estão os cerca de 40 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho, que não são abrangidos pela lei das 35 horas, entre os quais enfermeiros, assistentes técnicos e técnicos de diagnóstico.
Para José Abraão, secretário-geral da SINTAP, ninguém pode aceitar que, no Estado, uns trabalhem mais do que outros. E, o ultimato está feito: se nada mudar, será feita uma greve à oitava hora de trabalho.
A reação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) também nãos e fez esperar: “Face ao impasse registado e ao facto de, a partir do próximo dia 1 de julho, nos mesmos serviços de saúde passarem a estar a exercer as mesmas funções trabalhadores com diferentes durações de trabalho, apesar de as remunerações serem iguais, a FNSTFPS perspetiva a possibilidade de anunciar muito brevemente a concretização de ações de luta dos trabalhadores dos serviços de saúde, que poderão incluir a greve”.
Centeno promete solução O ministro das Finanças fez saber ontem, no Parlamento, que o governo pretende recorrer à bolsa de mobilidade para conseguir dar resposta a todas as necessidades dos serviços que resultem da aplicação do novo horário.
No âmbito das 35 horas, esses trabalhadores vão ser utilizados para voltarem ao ativo e deixarem de ser um custo de inatividade”, adiantou Mário Centeno.
Polémica continua Depois de alguma controvérsia, o restabelecimento das 35 horas como período normal de trabalho na função pública foi publicado na segunda-feira passada em Diário da República, através da alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A entrada em vigor está marcada para amanhã, mas esta redução não vai ser automática em todos os serviços – e o descontentamento tem crescido em alguns setores.
A questão já tinha começado a ser levantada na semana passada, quando começaram as negociações com os sindicatos por causa das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”. Um desses casos é o setor da saúde.
Com estas alterações, “o período de atendimento deve, tendencialmente, ter a duração mínima de sete horas diárias e abranger os períodos da manhã e da tarde, devendo ser obrigatoriamente afixadas, de modo visível ao público, nos locais de atendimento, as horas do seu início e do seu termo”, diz o Diário da República.
Outra questão que tem sido levantada tem a ver com a despesa. António Costa garante que o governo “estará 100% empenhado em assegurar que este objetivo” de não haver aumento global da despesa “é cumprido”.
Já pelas contas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a reversão pelo governo de várias medidas – incluindo a reposição das 35 horas – vai custar cerca de 1,4 mil milhões de euros.
