Tal como em diversos relatórios e declarações recentes, a Comissão Europeia voltou ontem a frisar que há “riscos” para o cumprimento do défice deste ano e que o governo devia fazer um maior esforço orçamental devido à desaceleração da economia. Mas, no final da visita semestral depois do programa de assistência financeira, admitiu que a execução orçamental no início do ano está dentro dos limites.
Os funcionários de Bruxelas estiveram em Portugal com os técnicos do BCE, para uma visita que durou de 15 a 22 de junho ao abrigo da quarta missão de supervisão pós-programa.
A missão foi ainda coordenada com a quarta missão de acompanhamento pós-programa do FMI. Numa declaração emitida ontem, a CE e o BCE alertaram para o desempenho económico abaixo das projeções. “Desde a conclusão da terceira missão de supervisão pós-programa, no início de fevereiro de 2016, o ritmo da recuperação ficou, no entanto, aquém das expectativas, aumentando assim os riscos negativos que pesam sobre as perspetivas orçamentais, tendo as condições de financiamento piorado ligeiramente”, lê-se.
O documento lembra que o ritmo da atividade económica a diminuir no primeiro trimestre. “Apesar de o consumo das famílias se ter mantido forte, o crescimento das exportações abrandou em consequência da diminuição da dinâmica da procura em mercados de exportação importantes como sejam Angola, Brasil e China”, refere, sublinhando ainda o défice de investimento.
Os dois elementos da “troika” frisam que as autoridades portuguesas se comprometeram a respeitar as regras orçamentais europeias, mas considera que, para alcançar esse objetivo, “importa reforçar os esforços de redução do défice orçamental estrutural subjacente”. E acrescentam: “O governo estima que o défice atinja 2,2% em 2016. Dados orçamentais baseados na contabilidade de caixa sugerem que a execução orçamental correspondeu no geral ao previsto, entre janeiro e abril, mas subsistem ainda incertezas e riscos significativos para o resto do ano”. As previsões da missão são de um défice “mais próximo de 3%”, já que o ajustamento do défice orçamental estrutural é “insuficiente”.
O Ministério das Finanças, num comunicado, rejeitou a necessidade de medidas adicionais. “O governo toma nota dos pontos levantados pelas instituições internacionais. No que respeita às perspetivas orçamentais, o governo remete para os dados conhecidos da execução orçamental – dados esses acolhidos pela missão. Reafirma, ainda, o seu compromisso em continuar a implementar de forma rigorosa o Orçamentado aprovado na Assembleia da República. Tal execução permitirá que Portugal alcance um défice claramente compatível com as regras europeias e, dessa forma, saia do Procedimento por Défices Excessivos”.
