A comissão de inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos vai estar formalmente constituída na próxima semana. O requerimento potestativo (com caráter obrigatório) do PSD a pedir a criação da comissão, entregue ontem, segunda-feira, conta também com assinaturas de deputados do CDS-PP.
O documento foi apresentado em conferência de imprensa pelo líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, ladeado pelos deputados António Leitão Amaro (PSD) e Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP).
Os dois partidos querem conhecer as práticas da gestão na Caixa desde 2000 (nos últimos 16 anos). O Bloco de Esquerda afastou-se da iniciativa social-democrata e vai insistir junto do governo para que este avance com uma auditoria forense aos grandes créditos concedidos pelo banco público nos últimos 20 anos.
No documento, os deputados da antiga maioria reafirmam o aviso deixado pelo líder da bancada, Luís Montenegro, no debate quinzenal da passada semana com o primeiro-ministro: “Requerem a constituição imediata e obrigatória de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco”.
Os trabalhos vão durar 120 dias e o objeto da comissão está definido em três alíneas: Avaliar o processo de recapitalização da CGD que está a ser preparado e negociado pelo governo com as instituições europeias, apurar as práticas da gestão da Caixa no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo banco, em Portugal e sucursais no estrangeiro, e apreciar a atuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos governos, bem como dos supervisores financeiros naquele período.
Justificam a iniciativa com as notícias que têm surgido a falar de “importantes alterações que o governo está a preparar ao nível da Caixa, designadamente a realização de uma injeção de dinheiro dos contribuintes em montante igual ou superior a quatro mil milhões de euros.
“A importância e gravidade destas intervenções no maior banco nacional exigem um cabal esclarecimento e total transparência. Este esclarecimento torna-se ainda mais indispensável perante as perplexidades crescentes quanto às razões que estarão subjacentes a esta recapitalização, aos elevadíssimos montantes que poderão estar em causa, aos impactos nas finanças públicas e às consequências para a atividade do banco e para os seus trabalhadores”, consideram PSD e CDS-PP.
Os deputados lembram ainda que “por diversas formas e em diversos momentos”, o PSD [partido de quem partiu a iniciativa] tentou obter, sem êxito, esclarecimentos do governo.
“Foi a reiterada recusa do governo em prestar os esclarecimentos solicitados sobre a CGD que tornou inevitável a realização de um inquérito parlamentar”, escrevem no documento, lembrando que “a CGD é e deve ser um banco público” e “os portugueses, na sua dupla qualidade de acionistas e contribuintes, merecem o esclarecimento destas questões que lhes impõem uma fatura tão pesada”.
A anteceder o encontro de Luís Montenegro com os jornalistas, o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, convocou uma conferência de imprensa para explicar porque é que o Bloco recusou subscrever o documento assinado pela direita parlamentar.
Para os bloquistas, a iniciativa do PSD só tem um objetivo claro: “Prejudicar o processo de recapitalização da CGD”.
“Este texto confirmou as piores expectativas. O PSD só está interessado em querer usar o parlamento para prejudicar a recapitalização da Caixa”, disse.
Para o BE, isso está claro quando o PSD coloca como objeto da comissão uma avaliação ao processo em curso para a recapitalização da CGD.
O BE reiterou que uma auditoria forense é a “única resposta eficaz e em tempo útil às questões que se levantam” sobre os créditos de alto risco da Caixa, desde 1996, disse Pedro Filipe Soares.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, quarta-feira da semana passada, a porta-voz do BE, Catarina Martins, deixou em aberto o apoio do Bloco a uma comissão de inquérito que quisesse “investigar tudo” o que se passou na Caixa, acusando logo ali o PSD de querer uma comissão de inquérito “só sua”.
O PSD acabou por tentar “cativar” o BE para esta iniciativa legislativa e chegou mesmo a anunciar o envio do texto do requerimento ao BE no último domingo.
PS, BE e PCP, apesar de serem contrários à criação da comissão de inquérito, já fizeram saber que vão estar empenhados nos trabalhos, em defesa do banco público.
O requerimento potestativo (assinado no mínimo por um quinto dos deputados – 46) terá de ser agora publicado em Diário da Assembleia da República (nas próximas quarta ou quinta-feira), disse ao i o vice-presidente do parlamento e deputado do PSD Duarte Pacheco.
Esclareceu que o presidente do parlamento fica, ao abrigo do regimento, obrigado a assinar o despacho de constituição da comissão num prazo máximo de oito dias. Lembrou ainda que sendo o requerimento potestativo, é dispensável ser discutido e votado em plenário.
Adiantou que até ao final da presente sessão legislativa (20 julho) será seguramente conhecida a lista das personalidades que vão ser chamadas ao parlamento. Os deputados deverão igualmente começar a solicitar a documentação que considerem essencial para apurar os factos objeto da comissão de inquérito.
