O novo contrato coletivo de trabalho (CCT) dos estivadores do Porto de Lisboa falhou o prazo para estar concluído. Este foi um dos principais pontos do acordo para terminar a greve e garantir a sua operacionalidade. O acordo assinado a 27 de maio, depois de uma longa maratona negocial, previa a redação e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, que deveria ser feita no prazo de 15 dias, prazo esse que terminou este sábado. Fonte contactada pelo i, não se mostrou surpreendida com esta derrapagem já que esta data foi sempre considerada “demasiado ambiciosa”.
Apesar de falharem o prazo, as duas partes já vieram garantir que as negociações continuam. E, como tal, o trabalho no Porto de Lisboa continua a ser assegurado, sem qualquer tipo de ameaça de greve.
O presidente do sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal recusou comentar as razões para o incumprimento do prazo acordado, limitando-se a dizer que “as negociações continuam”.
Já o Ministério do Mar desvalorizou que o prazo previsto para fechar um novo CTT tenha sido ultrapassado, explicando que o processo negocial decorre com normalidade.
Temas mais polémicos Segundo a mesma fonte contactada pelo i, alguns temas em cima da mesa exigem mais tempo de discussão e poderão ser vistos como “mais problemáticos”, daí a demora nas negociações. É o caso do sistema de progressão na carreira, em que ficou decidido implementar um “regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos”.
Outra exigência a ser contemplada neste novo CCT e que também poderá estar a atrasar as negociações diz respeito à criação de uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas.
Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de ship planning e de yard planning –ligadas ao planeamento e execução das cargas e descargas de contentores, que envolvem a alocação de trabalhadores seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.
As duas partes concordaram ainda que a Porlis, empresa de trabalho portuário, não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos.
Braço-de-ferro Depois do governo ter criado, no final de dezembro, um grupo de trabalho por iniciativa do Ministério do Mar para resolver o diferendo no Porto de Lisboa (reaberto no final de 2015 após ter sido negociado um acordo no início de 2014), fomos assistindo a vários avanços e recuos nas negociações.
Mas a partir de abril, depois de o governo ter emitido um comunicado onde frisava que não tinha sido possível chegar a acordo em matérias como a progressão na carreira, e a organização e planeamento da atividade portuária, as posições foram-se extremando.
O sindicato avançou com uma greve às horas extraordinárias a partir de dia 20 desse mês e, mais de um mês depois, a 23 de maio, os operadores do Porto de Lisboa anunciaram que iam avançar com um despedimento coletivo por redução da atividade.
A partir daí, o governo admitiu que teria de haver um entendimento, devido aos impactos económicos da greve, com a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a afirmar que “a razão nunca está só de um lado mas existem limites que não podem ser ultrapassados”, e que a viabilidade do porto estava a ser colocada em causa. O fumo branco chegou a 27 de maio depois do primeiro-ministro, António Costa, avisar que o “limite” era esse mesmo dia. Poucos minutos antes da meia-noite houve o anúncio de um entendimento.
