Há doentes com VIH/sida seguidos no Centro Hospitalar do Algarve a quem está a ser dispensada medicação só para três dias, o que implica várias deslocações à unidade e pode prejudicar a adesão à terapêutica. Desde o final de 2015, a lei obriga a que a medicação seja dispensada para um período mínimo de três meses.
A denúncia é feita pelo GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos. Luís Mendão explicou ao i que há um mês começou a haver relatos de incumprimento do despacho que determina que os hospitais devem dispensar medicação para 90 dias (quando isso “excecionalmente” não acontece, até está previsto que seja entregue ao domicílio), mas nos últimos dias a situação agudizou-se no centro hospitalar que concentra a resposta no Sul e segue cerca de mil doentes com VIH/sida. “É uma má prática inaceitável”, acusa Mendão.
Apesar de esta ser a situação mais grave, os relatos de dificuldades não ficam por aqui. Segundo o i apurou, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o Centro Hospitalar Lisboa Central, no caso o Curry Cabral, só estão a dispensar medicação para um mês. Já o GAT denuncia que, no Algarve, há outra situação preocupante: não estão a ser iniciados novos tratamentos inovadores para a hepatite C, estando 100 doentes a aguardar, não obstante os médicos já terem prescrito a medicação e de a mesma já ter tido luz verde do Infarmed.
Stocks em baixo e falta de verbas O testemunho que tem chegado ao GAT é que o Centro Hospitalar do Algarve entende que deve esperar pelo resultado da compra centralizada de medicação para o VIH/sida às farmacêuticas, processo desencadeado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde no início deste ano, mas que ainda não teve desfecho nem tem data para estar concluído. O mesmo foi confirmado ontem numa reunião de trabalho do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/SIDA na DGS, na qual o i participou.
Questionado pelo i, o Centro Hospitalar nega estar a violar a legislação mas confirma que está à espera dos medicamentos adquiridos via central de compras e que é essa a razão da medicação a conta gotas. O centro hospitalar “tem vindo a proceder a aquisições intercalares de menor volume de fármacos no sentido de assegurar a continuidade de tratamento a todos os doentes, aguardando-se a conclusão dos referidos processos”, diz a unidade, indicando que perante stocks insuficientes “optou-se por reduzir, excecionalmente, o volume de alguns medicamentos dispensados e encurtar o seu período de dispensa”. A unidade refere ainda que o número de doentes afetados é “muito baixo” face ao total.
Já o Centro Hospitalar Lisboa Central, que integra o Curry Cabral, confirmou ao i que não está a cumprir a legislação, mas porque não tem verbas. “Para poder dar cumprimento ao referido despacho será necessário constituir um stock que representa um acréscimo monetário elevado”, informou a unidade.
Já em Coimbra, o problema é logístico, diz o centro hospitalar. A unidade diz estar a diligenciar para cumprir o despacho “dentro de poucas semanas”. “A cedência para os três meses teve forte impacto na logística e organização interna”, diz o hospital, que segue 2 mil doentes na área do VIH/sida.
Mendão salienta que, após a publicação da lei, deveria ter passado a haver maior escrutínio da implementação para evitar casos extremos. O i questionou a tutela no sentido de saber se havia conhecimento destas situações e o que está a ser feito. O gabinete do ministro não respondeu e remeteu para as respostas das instituições.
