O CDS apresentou hoje um projeto de resolução na Assembleia da República a recomendar ao governo que crie “um contrato de transparência com os futuros pensionistas”.
Os centristas propõem que todos os anos o Instituto da Segurança Social envie aos futuros pensionistas “informação sobre a expectativa anual do valor de reforma e do complemento constituído ao abrigo do regime público de capitalização, até o beneficiário atingir a idade legal de reforma”.
O diploma do CDS recomenda ainda ao executivo que “inclua na informação disponibilizada pelos simuladores de reformas e de valorização do complemento constituído ao abrigo do regime público de capitalização, caso exista, a expectativa anual dos valores que o beneficiário irá auferir quando atingir a idade legal de reforma”. E que esclareça “todos os contribuintes, de forma acessível, sobre o funcionamento do sistema de pensões e informe da existência e das condições de acesso ao sistema de capitalização público já existente, explicando que, sem prejuízo de opções privadas ou mutualistas, existe também este sistema público voluntário”.
O projeto do CDS foi apresentado no dia em que o parlamento debate um projeto do PSD para a constituição de uma Comissão Eventual para estudar e promover uma reforma da Segurança Social.
