Maria Luís Albuquerque foi ontem pela segunda vez à comissão de inquérito do Banif. A antiga ministra das Finanças reafirmou que a reestruturação do banco era um dos processos que mais acompanhados quando estava no Terreiro do Paço e que a pressão para que os problemas do banco fossem resolvidos até ao final do ano passado partiu de Bruxelas. Mas a Comissão Europeia tem uma versão diferente.
Segundo a ex-ministra, houve “um acelerar do calendário” por pressão da CE para que até ao final do ano houvesse uma decisão ou pelo menos um “acordo para uma decisão” . A deputada do PSD indicou que, quando saiu do Ministério das Finanças, em novembro do ano passado, o governo estava a tentar junto de Bruxelas para uma reestruturação do Banif que não envolvia mais ajudas de Estado.
Os prazos e a pressão indicados pela ex-ministra não coincidem com posições da Comissão Europeia (CE) conhecidas ontem.
Em respostas a a questões do grupo parlamentar do delegação portuguesa do PSD/PPE, a Comissão Europeia é taxativa: “As autoridades portuguesas foram responsáveis pela determinação de uma estratégia de resolução para o banco ou da sua colocação em liquidação” e a reestruturação poderia continuar além do final do ano passado.
A Comissão Europeia “estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade”, refere o documento.
Críticas a omissões Bruxelas explica que esteve desde janeiro de 2013 “em estreito contacto” com as autoridades portuguesas para a aprovação de um plano de reestruturação que assegurasse o “restabelecimento da viabilidade do banco”. Mas, “no outono de 2015, o Banif lançou um processo de venda em relação ao qual a Comissão recebeu poucas informações”, indica a Comissão.
Este processo de venda não conseguiu identificar investidores dispostos a adquirir o Banif sem novos auxílios estatais e, “subsequentemente, o Banco de Portugal colocou o Banif em resolução e determinou a estratégia de resolução, que consistiu na venda da empresa e numa transferência dos ativos do Banif para um veículo recém-criado (Oitante)”.
Segundo as respostas, “a Comissão salientou repetidamente a necessidade de desenvolver uma solução global para o Banif e empenhou-se num diálogo construtivo com Portugal para encontrar soluções compatíveis com as regras dos auxílios estatais”.
“No outono de 2015, o próprio Banif lançou um processo de venda em relação ao qual a Comissão recebeu poucas informações. Esse processo foi concluído pelas autoridades portuguesas pela decisão de resolução de 19 de dezembro de 2015”, volta a frisar a Comissão.
