Dez anos depois, o Tribunal Administrativo anulou a decisão do Conselho Disciplinar (CD) da Liga, que seria confirmada pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), de despromover o Gil Vicente graças ao polémico “caso Mateus” – o nome do processo que teve início na época de 2005/2006 –, que obrigou os gilistas a descer de divisão depois do suposto uso irregular do jogador angolano que deu nome ao caso e que agora atua no Arouca, por ter estatuto de amador.
O tribunal apurou que a decisão da FPF estava “ferida de injustiça e que deve ser reposta a legalidade”, como contou o “Record”. Nesse ano, o Gil, além de ter sido afastado do principal escalão de futebol, ficou proibido de competir na Taça de Portugal e de participar nos campeonatos de juniores por ter recorrido aos tribunais comuns.
Este poderá ser um regresso à primeira liga – em 2011/12 subiu, depois de ter sido campeão da segunda –, já que o ano passado voltou a descer. O clube, que esperava ser notificado pelo tribunal para reagir à notícia, já veio a público dizer que aguarda o cumprimento “espontâneo” da decisão por parte da FPF. “O Gil Vicente tem fundadas esperanças de que este acordo seja cumprido. Temos noção de que a FPF nos obrigou várias vezes a ir aos tribunais porque não cumpriu espontaneamente sentenças prévias, mas esperamos que as pessoas cumpram essa decisão”, disse o advogado do clube gilista Paulo Moura Marques, que faz parte do departamento jurídico desde o início deste caso.
Em relação a indemnizações, os valores reclamados pelos minhotos chegam aos 20 milhões de euros, um montante exigido desde que o caso despontou. Já o ano passado, o mesmo tribunal fixou uma indemnização provisória de 200 mil euros ao clube de Barcelos – que instaurou uma providência cautelar à FPF e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional – até à conclusão do processo.
Este é um caso semelhante ao do Boavista, pelo menos no que diz respeito à forma como os axadrezados voltaram à primeira liga há dois anos, depois de terem sido despromovidos em 2007 no caso Apito Final, um processo movido pela SAD do Boavista à FPF e que veio no seguimento do Apito Dourado, um dos processos mais polémicos do futebol português. No passado mês de março, as duas partes anunciaram, em comunicado conjunto, que terminaram “os processos judiciais que mantinham” desde a época 2007/08, “ficando liquidados todos os créditos e débitos existentes”. No entanto, o montante das indemnizações não foi revelado.
Se esta decisão entrar em curso na próxima temporada, o campeonato pode sofrer novo alargamento (de 18 para 20, já que não é possível ter números ímpares), e o União da Madeira, que desceu, é quem pode também beneficiar. O Belenenses poderia eventualmente sofrer com esta decisão, já que juntamente com a Académica (que este ano vai jogar na Ledman LigaPro), foi parte fundamental neste processo. Nessa época apresentaram duas queixas à CD da Liga depois de o Gil Vicente ter recorrido aos tribunais civis para conseguir que Mateus continuasse a jogar no plantel de Paulo Alves. Só que esse campeonato já foi homologado – logo, o emblema do Restelo pode ficar descansado.
O Gil Vicente, que é agora treinado por Álvaro Magalhães – que na sua apresentação deixou clara a ambição da subida, feito que conseguiu há 16 anos –, passou por várias batalhas judiciais, tal como por diversos problemas financeiros. Em 2006, o clube chegou a criar no seu site oficial uma Comissão de Apoio à Luta do Gil Vicente para que fossem dados donativos ao clube.
A polémica escalou de tal forma que a FIFA interveio no caso e ameaçou suspender a FPF e, consequentemente, o futebol português de todas as competições internacionais de clubes e seleções. Será que 2016 é o ano do ponto final no caso Mateus? Para já, ainda não.
