O Sindicato Independente dos Médicos continua a luta para a reposição do pagamento a 100% das horas extraordinárias, que são pagas atualmente a 50%, e admite mesmo recorrer à greve para levar o governo a ceder. Numa reunião que teve lugar a 20 de maio, o SIM deu luz verde ao seu secretariado para convocar uma reunião com a Federação Nacional dos Médicos, grupos parlamentares e com o primeiro-ministro.
Mas esta pretensão do SIM esbarra desde logo com a posição do ministro da Saúde que já veio publicamente recusar a reposição do pagamento a 100% das horas extraordinárias.
Referendo A posição do SIM saiu em abril reforçada com um referendo realizado aos médicos. A maioria dos clínicos considerou injustos os cortes de 50% na remuneração das horas extra e quase oito em cada dez dizem que deixariam de fazer trabalho suplementar se pudessem. Caso os valores não sejam repostos no curto prazo, quase 100% admitem tomar medidas como recusar fazer horas extra e exigir um limite de 200 horas anuais em serviços como urgências, onde têm de estar disponíveis 634 horas por ano, quatro vezes mais do que o limite na função pública.
Estas foram algumas das conclusões do referendo, que depois de ver a reposição dos valores negada no Orçamento do Estado para este ano tem estado a intensificar o protesto. Apenas 3,2% dos inquiridos admitiram não tomar qualquer medida caso os valores não sejam repostos pelo governo.
Questionado então pelo i, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, admitiu que perante estes resultados a hipótese de uma greve estava em cima da mesa mas mais acções só seriam discutidas no conselho nacional do sindicato, agendada para 20 de maio. Até lá, o SIM esperav poder encetar negociações com a tutela, o que aliás tornaram ontem público em comunicado. O sindicato pretende negociar uma reposição já este ano, admitindo que esta possa ser faseada. E não exigirá retroactivos referentes a 2015.
Apelo a Marcelo Logo depois do referendo, o SIM veio a público pedir ao Presidente da República para avancar com um requerimento de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.
No pedido – feito por carta a 14 de abril e a que o “SOL” teve acesso na altura – , o SIM considerava que a redução na remuneração do trabalho suplementar era “uma resposta abusiva, desproporcionada e não justificada nem verdadeiramente ponderada”.
Os médicos salientam que, ao contrário do que acontece com a restante função pública que só pode fazer até 150 horas extra por ano, os médicos estão por lei obrigados a estar disponíveis quatro vezes mais. Isto porque a lei determina que, em caso de necessidade, um funcionário do SNS com contrato de 35 horas pode fazer até 48 horas, ou seja 13 horas extra por semana, o que perfaz um total de 634 horas ao final do ano.
Por outro lado, o SIM salienta que o Estado, ao recorrer a empresas de prestação de serviço para resolver a falta de pessoal nas instituições (também porque muitos médicos não se mostram disponíveis para fazer tantas horas com os atuais cortes), acaba por gastar mais.
Na carta – que seguiu então também para a tutela, Assembleia da República, provedor de Justiça e procuradora-geral da República -, o SIM lamentava ainda que os deputados não tenham pedido a inconstitucionalidade desta norma aquando da discussão do Orçamento do Estado.
