O défice do Estado até final de abril atingiu os 1633,6 milhões, quase o dobro do verificado nos primeiros três meses do ano, 823,9 milhões. Em relação a igual período de 2015, o agravamento foi de 56,2 milhões. O governo mostra-se confiante sobre a execução orçamental de 2016 e refere que o défice no final de abril representa 29,7% do previsto até final do ano, quando em 2015 essa percentagem atingiu os 31%.
IVA a baixar Mas um dado preocupante para o cumprimento do défice de 2,2% prometido pelo governo no Orçamento de 2016 e também no Plano de Estabilidade enviado para Bruxelas é a evolução das receitas fiscais. Se é verdade que a receita fiscal subiu 3,3%, há impostos decisivos para o Estado que teimam em baixar. É o caso do IVA, que baixou 2,7% em abril depois de ter caído 6,9% nos primeiros três meses do ano. E estas quebras de receitas podem acentuar-se a partir de julho, quando entrar em vigor o novo regime de IVA para a restauração, que baixa dos atuais 23% para 13%.
IRC em queda Outro imposto em queda acentuada e que diz muito sobre o conjunto da atividade económica é o IRC, que ainda subiu em 2015 apesar das descidas votadas pelo PSD, CDS e o PS de Seguro, e que o executivo de Costa decidiu suspender. Na execução orçamental de abril, o IRC caiu 23,4%, enquanto o IRS subiu apenas 0,8%.
Indiretos sobem A subida de 3,3% das receitas fiscais ficou a dever-se essencialmente aos impostos indiretos, que cresceram 7,1%, enquanto os diretos desceram 3%. Destaque natural para a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, que subiu 29,3% até final de abril, em resultado do aumento decretado mesmo antes de o Orçamento do Estado para 2016 ser aprovado no parlamento. Também a receita do imposto sobre o tabaco, outro que teve um aumento significativo logo no início do ano, trepou até final de abril para uns impressionantes 107,5%.
Segurança Social sobe Já na Segurança Social, as receitas das contribuições para os sistemas de segurança social subiram 3,1%, em grande parte devido ao aumento das contribuições do regime geral de segurança social, que subiram 4,8%.
Os dados da execução orçamental de abril são os primeiros da inteira responsabilidade do governo do PS, já que até final de março o país viveu em regime de duodécimos do Orçamento do Estado de 2015, da responsabilidade do governo de coligação do PSD e do CDS.
Mais pressões A execução orçamental até final de abril é conhecida num momento em que aumentam as pressões sobre a Comissão Europeia para aplicar sanções a Portugal, e também a Espanha, por não terem saído do procedimento de défice excessivo em 2015, com a Comissão Europeia a falar em 3,2% sem o efeito Banif, e ainda pelas muitas dúvidas sobre o cumprimento das metas para este ano.
Para julho estão previstas decisões tanto da Comissão Europeia como do Eurogrupo, depois das eleições legislativas em Espanha, marcadas para 26 de junho, e do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, marcado para dia 23 de junho. Um verão quente para a Europa e também para Portugal, com diversas organizações nacionais e internacionais a duvidarem das previsões do governo sobre o crescimento económico, 1,8%, e sobre o défice, 2,2% do PIB.
