O tema da sustentabilidade da Segurança Social é “um dos pontos fundamentais” do programa do governo e a “revisão global dos sistemas de pensões” vai ser discutida em sede de Concertação Social no segundo semestre.
Foi desta forma que o gabinete do ministro Vieira da Silva reagiu à informação de que a fasquia das três milhões de pensões está quase a ser atingida, noticiada pelo jornal i esta terça-feira.
Uma das matérias que vai estar em cima é a “avaliação global” dos sistemas previdencial e de proteção social de cidadania “até 2018”, tendo em vista “opções de simplificação institucional e de simplificação da malha de prestações sociais, assegurando sempre nas medidas que dele resultem a proteção das atuais beneficiários de prestações e o reforço da eficácia global dos sistemas”.
Fonte oficial do Ministério da Segurança Social começou por destacar “as conclusões de diversos organismos da Comissão Europeia”, nomeadamente o último relatório do grupo de trabalho de Envelhecimento do Comité de Politica Económica que “apresenta sinais, no longo prazo, do respeito por Portugal dos princípios de sustentabilidade financeira e económica dos sistemas de pensões”.
A mesma fonte defendeu ainda que a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões deixou “de ser preocupação central das recomendações elaboradas pela Comissão Europeia no âmbito do processo designado por Semestre Europeu, após o envio por Portugal do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas”.
“As novas recomendações para Portugal, apresentadas no passado dia 18 de maio, deixaram de se focar na sustentabilidade no longo prazo, ainda que seja feita referência à margem da necessidade do acompanhamento da sustentabilidade de curto e médio prazo”, salientou.
Para o Ministério liderado por Vieira da Silva, importa “priorizar” as questões relativas à promoção da natalidade, com a adoção de medidas dirigidas às crianças e jovens, designadamente através de uma reconfiguração do Abono de Família, combinada com o acesso a serviços fundamentais, como um sistema de ensino de qualidade e cuidados de saúde adequados, bem como através do alargamento da rede de creches nos grandes centros urbanos”.
A sustentabilidade do sistema de segurança social passa ainda, segundo a mesma fonte, pelo estabelecimento de planos de combate à fraude e à evasão contributiva e prestacional, “com vista a diminuir o stock da dívida e a aumentar os recursos financeiros da Segurança Social”.
Uma das medidas já em curso é a alteração do processo de declaração de remunerações à Segurança Social “reforçando a eficácia na deteção de comportamentos de subdeclaração e minimizando o risco de evasão contributiva”.
O governo pretende ainda “aperfeiçoar e tornar mais eficaz o processo de recuperação de pagamentos indevidos e reduzir o volume de prestações sociais atribuídas indevidamente, bem como flexibilizar os mecanismos de cobrança de dívida, com o aperfeiçoamento do processo de participação de dívida, a agilização dos procedimentos para pagamento e celebração de planos de pagamento, com particular enfoque na viabilização das empresas”.
Tal como o i noticiou, em abril, a Segurança Social pagou um número recorde de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência: 2.990.373 prestações.
