A ministra da Justiça anuncia amanhã no parlamento a solução encontrada para “ajustar” o mapa judiciário que herdou de Paula Teixeira da Cruz. O plano de Francisca Van Dunem deverá passar por fazer deslocar pontualmente processos – com juízes, procuradores e funcionários de Justiça – até algumas das instâncias encerradas há pouco mais de um ano e meio. Mas a medida faz antever a necessidade de reforçar “meios”, sem os quais o “ajuste” poderá ficar comprometido.
Francisca Van Dunem joga uma espécie de dia D. Esta terça-feira, a ministra da Justiça vai tornar pública a primeira das grandes medidas que deverá pôr em prática durante o seu mandato. A audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ao início da tarde – em que se anunciarão os “ajustes” ao mapa judiciário – está, por isso, a ser aguardada com expectativa no meio judiciário.
Ao que i apurou, a opção da ministra deverá passar por um modelo de portas semiabertas de alguns dos tribunais encerrados em 2014. Caberá a juízes, procuradores e funcionários de Justiça deslocar-se às instâncias correspondentes a cada processo sempre que necessário, evitando que sejam os cidadãos a percorrer mais quilómetros para poder aceder aos tribunais.
Mas esse modelo traz dúvidas – que Van Dunem poderá começar a dissipar já amanhã, na Assembleia da República. Desde logo, sobre como serão feitas e, depois, compensadas essas deslocações. Fontes judiciais destacam a importância de deixar claro se magistrados e funcionários deverão deslocar-se nas próprias viaturas até aos tribunais ou se, por exemplo, haverá viaturas do Estado disponíveis para esse efeito.
Além disso, há um claro receio de que a reabertura parcelar (ou casuística) de tribunais obrigue a um reforço de meios. O tom da intervenção pública de associações sindicais da área da Justiça é, neste momento, bastante diferente daquele que pautava a relação entre representantes sindicais e Paula Teixeira da Cruz. Mas o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) não deixa de salientar preocupações “A expectativa que temos [em relação à intervenção da ministra] é a de que seja apresentada uma proposta que aproxime a Justiça dos cidadãos que não implique uma reversão do sistema atual mas que represente ajustamentos”, começa por dizer o presidente, António Ventinhas. Para depois concretizar:“Esperamos que seja anunciado o reforço dos meios necessários à implementação das medidas” a apresentar por Francisca Van Dunem.
Isso mesmo era sublinhado pelo SMMP em agosto do ano passado. Num comunicado lançado na reta final do anterior governo, o sindicato referia que “a carência de recursos humanos [tinha levado] ao funcionamento muito deficiente de várias instâncias centrais criminais, secções de execuções e tribunais de comércio, bem como de diversos Departamentos de Investigação e Ação Penal”.
Mas as preocupações eram mais extensas – e em larga medida mantêm a atualidade. Os edifícios que albergam algumas das instâncias centrais estão sobrelotados (ao mesmo tempo que há instalações subaproveitadas) e continua a existir um vazio legal decorrente do desajustamento dos estatutos profissionais ao mapa judiciário. À espera de uma resposta para os vários problemas que foi enumerando nos últimos anos, o SMMP vai reagir, em conferência de imprensa, às medidas anunciadas pela ministra logo depois da intervenção de Francisca Van Dunem no parlamento.
