Impostos
O governo quer lançar uma aplicação para telemóveis e tablets onde os contribuintes possam pagar os impostos, de forma integrada com o sistema de pagamentos da SIBS. Numa primeira fase, a aplicação móvel terá apenas “avisos de pagamentos de impostos”; mais tarde irá fazer a integração com o sistema de pagamentos.
Carta de condução
Vai ser possível tratar da emissão e revalidação da carta de condução (categorias A e B) sem sair de casa. Basta ter o cartão de cidadão. O atestado médico vai passar a ser enviado diretamente pelo médico ao IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a morada deixará de constar no rosto do documento e a fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas. A medida só deverá estar disponível no primeiro trimestre de 2017.
Abono
O acesso às prestações familiares, como o abono de família ou a licença de maternidade, vai passar a ser feito de forma automática. Atualmente, para terem acesso a estas prestações sociais, as famílias são obrigadas a preencher formulários e entregá-los presencialmente ou através da Segurança Social Direta.
Instittuto de emprego
Os centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) vão passar a ter senhas de atendimento online. A medida deverá estar disponível até ao final do próximo mês de junho. Outra iniciativa ligada à questão do desemprego é o chamado “balcão único do emprego”, mas que só deverá ser implementado no primeiro trimestre de 2018.
IUC
Os contribuintes que já têm direito a isenção do imposto único de circulação (IUC) vão deixar de ter de fazer anualmente a prova documental para terem direito a este benefício. A ideia é que essa informação passe a constar na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, como sucede com os táxis, por exemplo.
Médico de Família
Será possível pedir o cartão de cidadão e ter médico de família logo no momento de nascimento num só balcão, em todas as unidades hospitalares. Esta medida articula-se com outras quatro iniciativas, como a notícia de nascimento digital, o boletim de saúde infantil e juvenil online e o boletim de vacinas eletrónico.
IMI
Quem reúne os requisitos para ter direito a isenção de IMI (seja porque comprou casa, seja porque tem rendimentos baixos) ficará dispensado de ter de fazer o respetivo pedido. Isto porque a Autoridade Tributária, a partir de 2017, passa a atribuir esta isenção de forma automática.
Escola 360º
Poderá tratar de toda a vida escolar dos seus filhos num só local online. Nesse espaço é possível tratar de matrículas, renovações e transferências;informação biográfica; turmas; assiduidade; avaliação; certificados; notificações (faltas, avaliações, sumários, calendários).
Registo criminal
Será possível pedir certificados de registo criminal através de uma plataforma online, permitindo que entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um período de tempo.
Documentos à mão
Vai poder enviar, receber, armazenar e gerir os seus documentos online, simplificando a sua relação com a administração pública. Desta forma poderá saber onde guardou os seus documentos, uma vez que estarão sempre disponíveis, seguros e num só lugar.
