O secretário de Estado adjunto e do Ambiente acaba de criar um grupo de trabalho tendo em vista “a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro”.
De acordo com o despacho de José Gomes Mendes, publicado esta terça-feira em Diário da República, “o grupo de trabalho deverá apresentar um relatório final, no prazo de 60 dias”.
O documento deverá conter “um conjunto de recomendações ao governo” nomeadamente em relação aos “requisitos de acesso à atividade” e “acesso ao mercado” e “regulamentação das plataformas que aproximam passageiros e prestadores”.
“O programa de Governo e as Grandes Opções do Plano preveem a implementação de novos conceitos de mobilidade urbana, que permitam reduzir a pressão do tráfego rodoviário, combatendo a poluição, propiciando maior rapidez e flexibilidade de deslocação e, simultaneamente, promovendo o bem -estar e qualidade de vida das populações”, lê-se no preâmbulo do despacho.
O secretário de Estado salienta ainda que “as associações dos profissionais de táxi (…) em reuniões tidas com o Governo, manifestaram a importância de proceder a ajustes e reformas da regulamentação que rege o setor com vista à sua modernização e melhoria do serviço prestado à população”.
Estas reuniões foram convocadas na sequência dos protestos dos taxistas em relação à plataforma Uber.
Para o governo, a necessidade de regulamentação visa “responder a novas tendências e novos modelos de negócio na mobilidade que têm captado o interesse de operadores e de clientes”.
O grupo de trabalho é composto por representantes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio; do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo; da Administração do Porto do Douro e Leixões; da Administração do Porto de Lisboa; da Câmara Municipal de Lisboa; da Câmara Municipal do Porto; da ANA, Aeroportos de Portugal; da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros; da Federação Portuguesa do Táxi; e da DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
