O PS e os partidos à sua esquerda ainda não se entenderam sobre a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública. BE e PCP insistem que a reposição deve ser para todos os funcionários públicos, enquanto o PS pretende que nos serviços em que seja preciso contratar pessoal a medida possa ser aplicada até ao final do ano.
Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, diz que tem “dificuldade em compreender que haja motivos ou razões para alterar a ideia inicial que era a reposição das 35 horas para todas e todos os funcionários públicos num prazo razoavelmente curto”. Em declarações ao i, a deputada bloquista argumenta que “esta é uma medida urgente que os funcionários públicos aguardam há muito tempo”.
O PS alterou a proposta inicial para salvaguardar os serviços em que existem turnos e será preciso contratar pessoal. Joana Mortágua diz que é preciso “perceber quais são as razões que levam cada grupo parlamentar a apresentar as alterações que apresenta”, mas insiste na ideia de que “a reposição deve ser feita para todos o mais rapidamente possível e em condições de igualdade”.
Ao contrário do PS, o Bloco quer também que “a reposição das 35 horas seja feita para todos os funcionários independentemente do vínculo, inclusive os funcionários que têm contrato individual de trabalho”. Uma pretensão que o PCP acompanha, mas que é quase certo que o PS não vai viabilizar.
Faz agora três anos que os funcionários públicos ficaram a saber que iriam trabalhar mais horas. No dia 3 de Maio de 2013, Passos Coelho falou ao país para anunciar, entre outras medidas de austeridade que permitiriam “poupar” 4 mil milhões de euros, o aumento do horário de trabalho na Função Pública para 40 horas semanais
O PS sempre foi contra e António Costa prometeu na campanha eleitoral que, se chegasse a primeiro-ministro, essa seria uma prioridade. “Nós reporemos de imediato o horário das 35 horas”. O agora primeiro-ministro garantiu que o PS tinha feito as contas e sabia que “era possível repor de imediato as 35 horas”.
Quando chegou ao governo, Costa manteve a promessa, mas trocou o “de imediato” por “tão rapidamente quanto possível”. O ministro das Finanças chegou mesmo a assumir ter dúvidas de que a reposição pudesse ser feita este ano. O que lhe valeu ser corrigido publicamente pelo primeiro-ministro, que, no mesmo dia, veio garantir que as 35 horas “entrarão em vigor no dia 1 de Julho”.
Para garantir que a medida seria aplicada no dia 1 de Julho, como prometeu o primeiro-ministro e sem aumentar a despesa, como pretendia Centeno, o governo encontrou uma solução que fica a meio caminho: as 35 horas horas entram em vigor, mas nos serviços em que seja necessário proceder à contratação de pessoal as 40 horas poderão ser aplicadas até ao final deste ano.
Não se sabe ainda quantos funcionários públicos serão afetados por esta exceção. O ministério das Finanças anunciou que iria fazer um estudo para avaliar o impacto desta medida, mas, questionado pelo i, o gabinete de Mário Centeno disse apenas que “o processo e a discussão” das reposição das 35 horas “estão a decorrer no âmbito da Assembleia da Republica”. A votação final global é no dia 27 deste mês.
