Esta alteração ao que foi inicialmente proposto pelos socialistas – a reposição de forma generalizada das 35 horas a partir de 1 de julho – tem como objetivo garantir a qualidade e continuidade dos serviços.
“(…) nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, lê-se no documento citado pela Lusa.
O documento refere ainda que a despesa com funcionários públicos não poderá ultrapassar os montantes da execução orçamental do ano passado, acrescidas das reposições de salários previstas para 2016.
Recorde-se que os projetos de lei dos partidos de esquerda preveem a reposição das 35 horas semanais para todos os funcionários públicos na mesma altura. Aliás, o próprio primeiro-ministro tinha dado essa garantia.
A votação global destes projetos terá lugar no próximo dia 27 de maio.
