A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou “centenas de operadores” de ouro ilegais. De acordo com uma auditoria deste organismo de controlo, só 36 operadores foram apanhados com um total de 477 777 peças de metais preciosos, maioritariamente ouro, “com um peso total superior a 967 quilos e um valor global estimado de mais de 20,2 milhões de euros”.
Este montante teria um potencial de receita em sede de IVA num valor superior a 4,5 milhões, “além de óbvias implicações em sede de IRS e IRC”, lê-se no resumo da auditoria publicada recentemente no site da IGF.
Apesar de, em 2013, a Polícia Judiciária ter detetado uma “gigantesca fraude”, envolvendo a compra, venda e exportação de ouro, que lesou o Estado em cerca de 30 milhões de euros, a IGF começa por referir que “o setor de atividade do comércio de ouro não tem sido considerado uma área de risco por parte da Administração Tributária” – isto apesar de ter sido “objeto de algum controlo tributário, ainda que essencialmente por parte da atuação autónoma das unidades orgânicas operacionais e no âmbito de outras áreas de atividade da inspeção tributária”.
“No contexto de um setor que se perfilou como de claro risco de incumprimento fiscal, a auditoria demonstrou a relevância do aproveitamento da informação da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) para um adequado planeamento inspetivo dirigido especificamente para o controlo da atividade de comércio de ouro”, lê-se ainda no resumo publicado pela IGF, que nunca divulga o conteúdo da auditoria na íntegra.
Com efeito, e de acordo com o relatório agora publicado, a Inspeção-Geral de Finanças concluiu mesmo que “existiam sérios indícios de exercício de atividade de comércio e/ou indústria de metais preciosos por um conjunto alargado de operadores em aparente situação de irregularidade fiscal”.
“Os indícios de irregularidades encontrados reportam-se à deteção de centenas de operadores com licenças para o exercício da atividade correspondente à respetiva matrícula na INCM pagas após se encontrarem cessados fiscalmente, na sua maioria há vários anos”, refere o relatório, sem revelar mais pormenores.
Recomendações Face às conclusões da auditoria, a IGF formulou um conjunto de recomendações, sobretudo à Autoridade Tributária. A começar, desde logo, pela “averiguação das situações indiciadoras de irregularidades tributárias detetadas”.
A Inspeção-Geral de Finanças defende ainda a necessidade de implementar os “instrumentos adequados para o eficaz e eficiente controlo tributário deste setor de atividade”.
Em causa está, nomeadamente, a “obtenção periódica de informação sobre os operadores matriculados na INCM, habilitados para o comércio de ouro e outros metais preciosos, designadamente através do estabelecimento de um protocolo com esta entidade”.
O aperfeiçoamento dos sistemas de informação da AT, designadamente a segmentação do cadastro fiscal, a introdução de um sistema de informação referente ao contencioso tributário subsequente ao controlo inspetivo e o aperfeiçoamento da informação disponível no “Datawarehouse”, é outra das recomendações apresentadas.
