O Banif vai avançar com uma ação judicial contra a TVI. A garantia foi dada pelo presidente do “banco mau”, Miguel Alçada, que prometeu ser “o mais depressa possível”. De acordo com o responsável, “a interposição desta ação judicial crime contra a TVI é crucial para a defesa dos interesses de todos aqueles que sofreram danos materiais com a resolução”, revelou ao “Diário Económico”. O banco terá um contrato com o professor catedrático José Lobo Moutinho, especialista em Direito Penal da Universidade Católica.
Em causa está uma notícia da TVI, no dia 13 de dezembro à noite, que anunciava que estava “tudo preparado para o fecho do banco” e que “os depositantes vão perder dinheiro acima dos 100 mil euros”. A notícia foi depois sendo alterada, entre as 22h18 e as 22h48, no sentido da diluição de alarmismo.
Este tema no rodapé da estação televisiva tem sido um dos mais comentados na comissão parlamentar de inquérito, já que levou à saída de 960 milhões de euros só em depósitos do banco. No entanto, já antes da notícia estava a ser estudada a possibilidade de aplicar a resolução ao Banif, segundo afirmou Carlos Costa no parlamento.
Novas audições O caso da TVI será analisado na comissão de inquérito do Banif, na próxima semana. Quarta-feira é o dia previsto para o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, prestar esclarecimentos aos deputados, um dia depois de ser ouvida a comissão de trabalhadores do banco.
As audições devem acabar a 14 de junho, com a presença no parlamento do ministro das Finanças e do governador do Banco de Portugal, segundo revelou o “Jornal de Negócios”. Mas até lá ainda vão decorrer várias audições: são 16 as agendadas pelos deputados, que estiveram juntos ontem, 12 de maio, em reunião de mesa e coordenadores.
Além disso, há quatro repetentes. Além do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa – que vão falar pela terceira vez na comissão no dia 14 –, Jorge Tomé, antigo presidente executivo do Banif, e Maria Luís Albuquerque, ex–ministra das Finanças, também vão ter de dar esclarecimentos adicionais, a 8 e 9 de junho, respetivamente.
Ainda não está confirmada a disponibilidade do vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, para prestar esclarecimentos através de videoconferência, por exemplo. Se isso acontecer, será no dia 19 de maio.
No dia 25 de maio será a vez de ser ouvida Teresa Roque, filha do fundador do Banif e presidente da Rentipar. A 31 de maio devem ser ouvidos na comissão de inquérito o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, José Almaça, um responsável da Deloitte e um antigo administrador do Banif.
Para 1 e 2 de junho, os deputados agendaram as audições de Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, e de Gert-Jan Koopman, da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. No entanto, ainda não se sabe como vão responder.
Já Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças, recusou-se a vir a Lisboa alegando só estar disponível em julho, mas garantiu que vai responder às questões dos deputados por escrito até dia 17. A consultora N+1, que assessorou o Banif no processo de venda que fracassou, também ainda tem de entregar as respostas.
Depois das audições haverá um período técnico que passa, acima de tudo, pela concretização do relatório final da comissão, a cargo do deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
