Na nota enviada aos jornalistas pelo grupo parlamentar do PS, explica-se que os deputados socialistas reconhecem o que está a ser feito pelo Governo para ajudar os taxistas, mas admitem que pode não ser suficiente.
"Bem sabemos que o Governo está a tentar implementar um Plano para que o Setor dos Táxis possa modernizar-se. Mas, julgamos que é importante identificar, também, as condições de operacionalização a que está sujeito o serviço de Táxi, e tentar aferir da possibilidade de serem reduzidos custos de contexto da sua operação", lê-se no comunicado, onde os socialistas não explicam, contudo, de poderá estar em cima da mesa uma redução das taxas a que as empresas de táxi estão atualmente sujeitas.
As câmaras de Lisboa e do Porto, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a ANACOM e Autoridade da Mobilidade e dos Transportes são, por isso, chamadas pelo PS ao Parlamento para um debate sobre as "condições do transporte coletivo de passageiros, quem está habilitado a fazê-lo, as condições legais e de licenciamento a que o mesmo está sujeito, entre muitos outros aspetos".
Ainda hoje o presidente da AMT, João Carvalho, defendeu hoje no Parlamento que o serviço de transporte Uber opera ilegalmente e considerou que "está fora da lei por vários motivos".
"A AMT não pode deixar de olhar de bom grado para estes agentes concorrenciais, mas estamos num Estado de direito", defendeu João Carvalho, lembrando as decisões judiciais que vão no sentido de considerar que a Uber está a operar à margem da lei.
Isso mesmo é também recordado no pedido de audições feito pelo PS, onde se lê que "a UBER ganhou expressão nas cidades de Lisboa e do Porto, e continua a operar, pese embora as sentenças que existem sobre a ilegalidade da sua operação em Portugal".
Recorde-se que o Tribunal Central de Lisboa proibiu já os serviços da Uber em Portugal, decidindo na sequência de uma providência cautelar imposta pela ANTRAL.
