O Palácio Henrique de Mendonça/Casa Ventura Terra, situado na Rua Marquês da Fronteira, em Lisboa, e galardoado com o Prémio Valmor e Arquitetura, foi vendido por 12 milhões de euros à comunidade ismaelita.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros que aprova a venda do edifício por parte da Unidade Nova de Lisboa, publicada esta segunda-feira em Diário da República, o negócio foi feito por ajuste directo pelo valor “correspondente ao valor base homologado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.
Neste Palácio, encontra -se instalada parte da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
O governo justifica a venda por ajuste directo por considerar que o imóvel “reveste -se de excecional interesse público, que decorre da natureza e das finalidades da parte interessada na aquisição e dos compromissos bilaterais assumidos”.
O artigo 3º do acordo assinado com o Imamat Ismaili [Comunidade Ismaelita], em Junho de 2015, tendo em vista “o estabelecimento da Sede do Imamat lsmaili em Portugal”, estabelece que “a República Portuguesa assegurará as condições para o estabelecimento da Sede do Imamat Ismaili no seu território assim como para o exercício das suas funções”.
O artigo 16.º prevê expressamente o compromisso do Imamat Ismaili, que este “apoiará ativamente os esforços da República Portuguesa para melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem em Portugal, nomeadamente através do desenvolvimento em Portugal de projetos de investigação de nível mundial naquela área”.
A resolução do governo determina ainda que “o produto da alienação reverte, na sua totalidade, para a Universidade Nova de Lisboa (…) o qual deve ser integralmente destinado a despesas de investimento no património próprio da Universidade, para reforço das instalações”.
Segundo o diploma legal agora publicado, o Estado e a câmara de Lisboa poderiam ter ficado com o Palácio mas optaram por não exercer “o direito de preferência”.
