“Dê o poder a um homem e descobrirá quem ele realmente é.”
Maquiavel
O poder da parlamentarização da política de educação continua a fazer-se sentir. Pela negativa. Contra os superiores interesses de Portugal, dos alunos, das famílias e da comunidade educativa em geral.
O governo, através do ministro da Educação, controlado pela FENPROF e doutrinado pela extrema-esquerda caviar, continua, autista, num caminho errado e de retrocesso total em relação às politicas públicas do setor da educação. Depois das cedências e do espalhanço ao comprido no que diz respeito à instalação da cultura da balda, em detrimento da até então vigente cultura da nota, agora temos a captura ideológica e sindical contra os contratos de associação do Estado com os colégios e escolas que têm prestado relevantes serviços públicos.
O ministro da Educação, tal e qual EPP (estrangeirado da política portuguesa) com o seu ar de ET, tal e qual típico estrangeirado português que conhece o país só pela internet e pouco mais, decidiu no final de mais um ano letivo produzir um ato jurídico administrativo com o fito de aprofundar e continuar a caminhada ideológica da extrema-esquerda caviar na política de educação. E a esse propósito importa destacar o que pouca gente tem referido.
Este é mais um exemplo da consequência do parlamentarismo unilateral de conveniência, protagonizado pela solução governativa vigente, comummente designada como geringonça. Com evidentes desvios em relação à prática político-jurídica da natureza do sistema de governo português.
Porquanto é um exemplo claro da tentativa de parlamentarizar o sistema jurídico-político do país. Ou seja, apesar de, originariamente, o núcleo central e essencial da política pública de educação ser da competência do órgão de soberania governo, são os partidos de apoio ao governo que politicamente, no uso da função de soberania mais política, tentam a parlamentarização do que é de jure mais do governo, e não da Assembleia da República.
Esse poder estéril da parlamentarização da política de educação tem, nesta como noutras matérias, consequências negativas. No caso concreto desta decisão, o Estado, representado pelo governo, está a romper com o caminho positivo que Portugal vinha a percorrer. Até porque, nas sociedades contemporâneas, a qualificação das pessoas e sobretudo dos alunos dos vários ciclos assume cada vez maior prioridade não só para o acesso ao mercado laboral, mas sobretudo para a sua realização pessoal e profissional.
E neste particular, as competências a adquirir por cada aluno, por cada cidadão, num tempo coletivo exigente e complexo, têm na escola e no sistema de ensino em geral um papel muito relevante na criação das melhores condições para o uso da liberdade de escolha para os projetos educativos de todos os que têm o direito de acesso ao sistema de ensino formal. Querendo ficar refém do sindicalismo e do radicalismo publicista ou estatal, nada mais se pretende do que matar a liberdade de escolha e até a diferenciação entre as escolas que fazem parte da rede pública.
E a este propósito é bom que se tenha presente que no índex da liberdade de escolha em educação, em 136 países avaliados, Portugal ocupa o 46.o lugar. Desses 136 países, só três proíbem o ensino privado. Este índex resulta de um estudo da OIDL (Organização Internacional para o Direito à Educação e Liberdade de Escolha) com base em quatro critérios. E os países que lideram este índex são a Irlanda, Holanda, Bélgica, Malta, Dinamarca, Reino Unido, Finlândia, Eslováquia e Espanha. Fora da Europa, nos primeiros lugares só figura o Chile, na sétima posição. Na Europa, só a Bulgária, Croácia e Grécia não dão financiamento ao ensino privado. E, já agora, é digno de destaque que só Cuba, Gâmbia e Líbia proíbem escolas privadas. Estes exemplos são claros e demonstrativos do que andam o governo e os seus parceiros a fazer. Muito pela negativa. Só nos resta esperar que o Presidente da República ponha ordem nesta aventura radical, irracional, onde o Estado está, de má-fé e a pretexto de meros interesses ideológicos e sindicais, a pôr em causa interesses nacionais numa área tão sensível como é a política pública de educação.
E, já agora, que um dia destes o ministro da Educação, como exemplo de um EPP (estrangeirado da política portuguesa), dê lugar a quem conheça o país e a educação. Aliás, apetece perguntar se não teremos todos saudades de quando o atual ministro andava lá por fora e em Londres, integrando a comitiva do Comité Olímpico Português, a presentear-nos com a sua prestação de segurar vigorosamente o pau da bandeira nacional, vestido a preceito, com um bonezinho branco na cabeça e um sapatinho a condizer. Que saudades desse tempo! Ao vir para cá para fazer o que anda a fazer, mais vale ser designado representante definitivo do olimpismo português nas cerimónias no estrangeiro.
Agradecemos.
Escreve à segunda-feira
