Diogo Lacerda Machado, o negociador de confiança de António Costa, pediu um parecer à Ordem dos Advogados sobre a existência de eventuais conflitos de interesses e incompatibilidades entre o contrato com o Estado e o exercício da advocacia, mas ainda assim está convencido de que não existem. A garantia foi dada pelo próprio aos deputados na comissão de Economia, onde esteve a ser ouvido sobre a sua intervenção no negócio relativo à TAP.
“Esperarei tranquilamente o parecer da Ordem dos Advogados e, se entender que há alguma incompatibilidade, tomarei decisões. Até lá, farei tudo que me for pedido”, revelou. Isso significa que, se o parecer for positivo, o consultor ou suspende a atividade como advogado ou a colaboração que atualmente tem com o Estado português.
Recorde-se que o advogado está a mediar as conversações com os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) e fez a ponte na disputa entre os espanhóis do CaixaBank e a empresária angolana Isabel dos Santos, em busca de um entendimento para o BPI. No entanto, são as negociações para devolver ao Estado a maioria do capital da TAP que estão a levantar mais polémica.
Em relação à companhia aérea, Lacerda Machado garante que se disponibilizou para apoiar tecnicamente o governo sem qualquer retribuição. “A principal retribuição que dessas funções auferi foi a gratificação do serviço à coletividade e não a remuneração que me foi atribuída, às vezes nenhuma, outras meramente simbólica”, referiu.
O advogado disse ainda que em todas as reuniões em que participou nunca esteve sozinho e que todos os encontros ocorreram na presença de membros do governo “e no quadro das orientações e decisões” do primeiro-ministro e do ministro do Planeamento e das Infraestruturas. “Constato agora que a circunstância de não ter exigido remuneração e não ter qualquer documento escrito levou pessoas a questionar o empenho e a seriedade com que me dediquei a prestar o apoio que me foi pedido”, salientou.
Reuniões O consultor do governo afirmou que começou a negociar a reconfiguração acionista da TAP com os privados “no dia a seguir à posse do atual governo”, tendo participado em 14 reuniões. No entanto, o advogado admite ter tido acesso a informação confidencial sobre o processo até dia 15 de abril, dia de assinatura do contrato de prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica que fez com o Estado e que vigora até ao final do ano.
Até essa data, Lacerda Machado garantiu que foi “o espírito de serviço público” que o levou a aceitar “prontamente” o pedido de apoio técnico feito por António Costa e Pedro Marques. “E foi ainda esse espírito que me levou a nem sequer equacionar então a necessidade de exigir ou acordar qualquer retribuição para o mesmo”, salientou.
Já questionado sobre o impacto que a sua escolha como consultor terá para o primeiro-ministro, o consultor não quis fazer “juízos de valor a esse propósito”, mas realçou o “exemplo extraordinário de dedicação à causa pública” de António Costa.
Em relação à sua atuação junto do executivo, Lacerda Machado garantiu que o que fez “foi habilitar o ministro e o secretário de Estado a tomarem decisões próprias”. De acordo com o responsável, a sua atuação no dossiê da TAP sempre foi feita “no escrupuloso cumprimento das regras legais, morais e éticas”. E sublinhou que “as decisões finais cabem e couberam sempre ao governo”.
Negócios no Brasil A compra do negócio da manutenção no Brasil é considerada pelo advogado como uma “boa operação e garante que a companhia aérea “não deitou o dinheiro pela janela”. De acordo com o responsável, a TAP investiu num ativo que “provavelmente hoje vale mais do que a TAP lá pôs”. E aproveitou para lançar um desafio: “Foi feito um estudo económico, a pedido da TAP, que a companhia poderá mostrar. O valor é imensamente superior.”
A compra da VEM e da Varig Log (transportadora de carga) custou à TAP cerca de 62 milhões de dólares. A operação foi financiada pela Geocapital (21 milhões de dólares) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), e a TAP tinha opção de compra da posição da Geocapital – uma operação que acabou por receber luz verde, com a companhia aérea a comprar os 85% detidos pela empresa de Stanley Ho, em 2007, por 25 milhões de dólares. Este negócio está a ser analisado pelas autoridades portugueses e, recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a realização de mais buscas na TAP e na Parpública, por estarem “em causa suspeitas da prática dos crimes de administração danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, burla qualificada, corrupção e branqueamento”. A PGR chegou a admitir que “os factos em investigação estão relacionados com o negócio de aquisição da empresa de manutenção e engenharia VEM”.
