A maioria pergunta, incitada pelos jornalistas e para satisfação dos governantes, que precisam dos impostos para satisfazer clientelas, como é possível que ainda existam paraísos fiscais. A velha máxima “se todos pagassem, pagávamos menos” atinge, nestes momentos, o seu auge.

Este caso mostra bem a dissimulação que caracteriza a prática política, que se aproveita do desconhecimento da maioria da população relativamente a matérias específicas. Sabe o leitor o que é o estatuto do residente não habitual? Possivelmente não, porque se aplica a um número restrito de pessoas, sejam portugueses ou estrangeiros, que não tendo, nos cinco anos anteriores, sido fiscalmente residentes em Portugal, possam, no exercício de certas atividades, ser taxados à taxa de 20% sobre os rendimentos que auferirem em Portugal no exercício dessas mesmas atividades.

Mas há pior: caso se trate de reformados estrangeiros, então ficam isentos de pagar imposto cá e no seu país de origem. Ou seja, é um sistema que visa aliciar pessoas garantindo-lhes impostos baixos ou até inexistentes. No caso dos reformados, que ficam isentos de imposto, o Estado português comporta-se como um autêntico paraíso fiscal, fazendo aos Estados de origem desses cidadãos o mesmo que se queixa que lhe fazem as offshores. Além da discriminação, que é notória, este exemplo faz-nos pensar antes de nos indignarmos. Até porque a indignação é muitas vezes induzida para desviar atenções.

Advogado