Costa rejeita “anexo secreto” e revela documento de trabalho sobre PEC

Costa rejeita “anexo secreto” e revela documento de trabalho sobre PEC


O primeiro-ministro rejeitou hoje que haja um “documento secreto” sobre o Programa de Estabilidade, em reacção a perguntas dos deputados sobre a machete do i de hoje. 


No debate parlamentar, António Costa indicou tratar-se de um documento de trabalho com uma descriminação das medidas que  Governo tenciona tomar nos próximos anos, que já foi entregue à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), ao Conselho de Finanças Públicas (CFP) e à Comissão Europeia. E entregou uma cópia aos deputados.

“Não há nenhum quadro secreto, nenhum documento secreto. Há um documento de trabalho que foi enviado à Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, ao Conselho de Finanças Públicas, e também aos serviços da União Europeia, que simplesmente discrimina relativamente a 2017, 2018, 2019 e 2020, o conjunto dos impactos estimados do Programa de Estabilidade. A prova que não é secreto, é que fica aqui à disposição de todos”, afirmou o primeiro-ministro.

António Costa garantiu ainda que este documento não contempla cortes na saúde ou aumentos de impostos, e explicou que a redução da despesa com prestações sociais se deve apenas ao plano nacional de combate à fraude e evasão contributiva.