O PS não vai tomar posição a favor ou contra a eutanásia. “A eutanásia não faz parte do programa eleitoral do PS, é uma matéria que não foi sufragada. Decidimos não apresentar uma iniciativa legislativa sobre eutanásia e dar liberdade de voto aos deputados socialistas, caso apareça algum projeto de lei”, diz ao i Carlos César, o líder parlamentar do PS.
À esquerda também não há nenhum outro partido com pressa para dar, nesta sessão legislativa, corpo de lei à petição que ontem deu entrada no parlamento. E otexto que defende a despenalização e regulamentação da eutanásia não terá, só por si, a força de mudar o quadro legal sobre a morte assistida. Mas a petição permite abrir caminho e terá de ser discutida, o que acontecerá em duas comissões – a primeira comissão, dos Assuntos Constitucionais, e a da Saúde, onde receberá o contributo de peritos médicos e legais – um trabalho que os proponentes esperam que vá dar consistência a uma proposta posterior para alterar a lei. Daí que o Bloco de Esquerda, que tem dois ex–líderes entre os principais impulsionadores do movimento pró–eutanásia (João Semedo e Francisco Louçã), não tenha pressa. Ontem, logo depois de a petição ser apresentada ao presidente da AR, o bloquista José Manuel Pureza, também ele peticionário, explicou aos jornalistas que o Bloco não vai fazer acompanhar a discussão da petição de um projeto legislativo do BE. E a concretização do momento em que o Bloco avançará com tal projeto é, para já, vaga:“Num segundo momento” foi a expressão usada por Pureza.
Ao i, uma fonte do grupo parlamentar referiu que o partido “não será arrastado” pela discussão da petição, o que em gíria parlamentar significa que deixará que este processo se conclua (previsivelmente nesta sessão legislativa) sem avançar com um projeto de lei. A consequência é que não haverá este ano parlamentar legislação sobre a eutanásia. “Queremos apresentar uma boa lei”, disse Pureza, para justificar que se ouçam primeiro “todas as entidades que se devem pronunciar.”
PCP calado, PAN não avança Com a falta de comprometimento do PS, a maioria de esquerda não oferece garantia de haver uma lei da eutanásia. Mas além dos socialistas, também o PCPestá renitente em envolver-se nesta causa. Por enquanto, os comunistas abstêm-se até de falar no assunto.
Já o PAN tem nesta matéria uma posição particular: é o único partido que incluiu no seu programa eleitoral o compromisso de avançar com a despenalização da morte assistida. Mas ao que o i apurou, também optou por não colar nenhuma iniciativa à fase de discussão da petição. “A iniciativa entrará mais à frente”, diz fonte do gabinete parlamentar.
A cautela é, pois, o modo escolhido pelos que defendem a legalização da morte assistida. A noção de que precisará de recolher votos no PSD e de que avançar depressa demais pode deitar tudo a perder “aconselha avançar com prudência”, diz fonte do BE. A recordação amarga da primeira derrota no aborto dita uma regra: “São precisos dez anos para voltar a apresentar uma proposta destas, se não formos bem sucedidos.”
No PS, vários deputados empenharam-se na petição e alimentam a esperança de que os socialistas se envolvam no processo legislativo. “OPS está disponível para acompanhar e debater o assunto e ajustar a legislação às melhores práticas europeias”, disse Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada e deputado da 1.a comissão ao “DN”, em fevereiro, numa altura em que foi dada a conhecer a petição.
No PSD, a liberdade de voto será também a regra. Em março, Passos Coelho disse em entrevista à SIC que “muito provavelmente” haverá essa abertura. De resto, há apoiantes da petição – como Francisco Pinto Balsemão (signatário), Paula Teixeira da Cruz e Rui Rio. O líder do partido, Passos Coelho, não tem uma atitude fechada sobre o assunto. “Estou a fazer a minha reflexão”, disse na referida entrevista.
Já o CDS, ex-parceiro de governo, tem feito um percurso contra a eutanásia. Isabel Galriça Neto, deputada e médica, é a voz autorizada pelo grupo parlamentar a falar sobre eutanásia e apresentou ao congresso do CDS uma petição contra a legalização da morte assistida. “É significativo que a minha moção tenha sido aprovada pelo partido, sem votos contra”, notou Galriça Neto ontem ao i.
A deputada elogiou o Bloco por ter anunciado que não avançará com nenhuma iniciativa legislativa precipitada. E criticou o texto da petição por permitir “a eutanásia de pessoas que não estão em estado terminal” e por não afastar a eutanásia de crianças. A isto junta outro argumento. “Os erros gravíssimos que a experiência de outros países mostra serem possíveis.” Por tudo isto, diz, o CDSsó pode ser “contra” a despenalização da morte assistida.
