OBloco de Esquerda não quer nenhum gestor público ou membro do conselho de administração de uma entidade reguladora a receber de salário mais do que o ministro da respetiva tutela. A proposta dos bloquistas, que altera o lei-quadro das entidades reguladoras, foi entregue no parlamento e surge depois de ter sido noticiado, em fevereiro, o aumento médio em “mais de 150% dos salários dos membros do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil”.
Os bloquistas propõem a eliminação das comissões de vencimentos e defendem que o enquadramento remuneratório dos gestores das entidades reguladoras independentes deve ser alinhado com o estatuto remuneratório dos titulares de cargos públicos. Ou seja, devem ser “enquadrados num nível equiparável ao de ministros por setor de atividade”. Para Heitor Sousa, deputado do BE que apresentou o projeto de resolução, “não é aceitável que um gestor público receba mais do que o primeiro-ministro”, defendeu.
De acordo com o projeto de resolução, as audições que se realizaram no parlamento depois da notícia do aumento dos salários dos membros do conselho de administração da ANAC, deixaram a “nu situações que urge corrigir” bem como a inutilidade das comissões de vencimentos” e os critérios que determinam a remuneração dos membros das entidades reguladoras, daí a proposta bloquista.
Além disso, defendeu Heitor Sousa, “oBE não poderia deixar de, em nome da justiça e da redução das desigualdades salariais, defender uma inversão completa da lógica que preside à fixação dos vencimentos na Administração Pública: os salários e demais remunerações devem respeitar princípios de proporcionalidade e de equidade relativa dentro da administração do Estado, para ser possível distribuir melhor e pagar uma retribuição mais justa pelo trabalho desenvolvido em cada setor”.
OBE lembra ainda que os aumentos na ANAC ocorreram em outubro de 2015, “período em que estava ainda me funções o anterior governo do PSD/CDS, alegadamente apenas em modo de gestão”. Sobre a possibilidade da proposta vir a ser aprovada, o deputado BE admite que durante as audições “os vários partidos foram-se posicionando e têm sobre esta matéria posições bastante diferentes”.
