Os gastos com pessoal na administração pública são o meio de eleição do governo para controlar a despesa nos próximos anos. Segundo os quadros do Programa de Estabilidade 2016-2020 (PE) a que o i teve acesso, esta é a rubrica que regista a maior redução em percentagem do PIB, mais acentuada do que as prestações sociais e do que as compras de bens e serviços – os chamados consumos intermédios do Estado.
As despesas com pessoal descem de 11,1% do PIB este ano para 10% dentro de quatro anos, segundo as projeções do PE. Já em 2017, haverá uma redução deste indicador para 10,8% do PIB, o que deverá representar cerca de 530 milhões de euros de consolidação orçamental nos gastos com salários.
Este controlo orçamental significa que a margem de António Costa para aumentos salariais, progressões na carreira ou recrutamento de pessoal ficará fortemente condicionada. Já no Orçamento do Estado para 2016, uma das medidas negociadas com Bruxelas para que o documento tivesse luz verde da Comissão Europeia foram regras mais apertadas nesta área.
Na altura, foi recuperada a regra de uma contratação por cada duas saídas de funcionários públicos, com o governo a comprometer-se com uma redução de 10 mil funcionários públicos este ano, numa poupança estimada de 100 milhões de euros.
Ao que o i apurou junto de uma fonte da maioria parlamentar, a descida prevista com os salários na Função Pública explica-se não só com o controlo apertado nas contratações mas com outras medidas de gestão de pessoal, como o sistema de mobilidade dos trabalhadores, que vai permitir poupanças.
Com estas medidas e uma consolidação orçamental mais acelerada, explicou a mesma fonte, Bruxelas não irá levantar entraves ao plano que vai hoje a Conselho de Ministros. De facto, os quadros do PE mostram que o governo se compromete com uma redução do défice mais acentuada do que estava previsto no programa que apresentou.
Já no próximo ano, a meta deixa de ser 2,6% e passa para 1,4%, o que representa uma consolidação orçamental em torno de 1430 milhões de euros. Em 2018, quando o governo previa antes que o défice atingisse 1,9%, o compromisso é agora alterado para 0,9%. Em 2019 passa de 1,5% para apenas 0,2% e no final do período previsto pelo PE há até lugar a um excedente orçamental de 0,1% do PIB.
Apesar da redução acentuada do défice, não há medidas que ponham em causa o acordo com o BE e o PCP. O documento cumpre as linhas programáticas do governo: não há aumento de impostos diretos, não há reduções de salários e o aumento de impostos indiretos fica-se por 160 milhões de euros. Não fica definido o já célebre “plano B”. Segundo apurou o i, o PE fará referência a um plano de contingência a ser implementado apenas em caso de extrema necessidade. Para o caso de ter que se pôr em prática, a principal medida a adotar serão as cativações de despesa. Um deputado do Bloco indicou ao i que o partido estava “confortável” com o PE que o governo vai aprovar hoje.
A ausência de medidas abruptas de corte na despesa é justificada com a execução orçamental do início do ano, que apontam para uma melhoria do défice. Segundo apurou o i, na execução orçamental do primeiro trimestre que irá ser conhecida na próxima semana indicará uma melhoria do défice em cerca de 300 milhões de euros, sem aumento da despesa com o pessoal. “Há razões para estarmos otimistas – os números do turismo são muito bons, o consumo privado está em recuperação, a atividade económica dá sinais de melhoria”, disse ao i fonte da maioria.
PIB e exportações em baixa Em termos de crescimento da economia, o PS assume previsões “conservadoras”, frisa a fonte do bancada socialista. O Programa mantém a taxa de crescimento do PIB prevista para este ano no Orçamento do Estado, embora outras instituições já tenham revisto em baixa o andamento da economia, mas Bruxelas já aceitou este pressuposto do Executivo.
É nas previsões dos próximos anos que há mais diferenças face ao que estava previsto no Programa do Governo. O documento prevê um ritmo de crescimento mais baixo, que só deverá atingir 2% em 2019.
Parte desta revisão em baixa desempenho económico é explicada pelas exportações. Pelas contas apresentadas, o governo teme que as vendas ao exterior não subam de forma tão acentuada como antes, em função da degradação da procura externa.
