O Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL) tomou a dianteira do protesto contra os cortes aplicados nas aposentações dos agentes da PSP. Para a próxima terça-feira, está convocada uma manifestação frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Mas esse será um protesto isolado – numa altura em que já há reuniões agendadas entre outros sindicatos e o governo, nenhuma das outras associações sindicais contactadas pelo i quer extremar posições. Pelo menos, para já.
Há um ponto em que os vários sindicatos estão de acordo: os agentes da PSP que estão a chegar à aposentação não podem continuar a sofrer um corte nas pensões – que varia entre os 200 e os 300 euros – por se reformarem aos 60 anos. “Não é um privilégio, é isso que a lei estabelece e não podemos estar a ser prejudicados por cumprir a lei”, sublinha Mário Andrade, presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP-PSP).
A lei a que o dirigente sindical se reporta são os estatutos da PSP, aprovados em outubro do ano passado e em vigor desde dezembro. Esse documento estabelece que “o polícia que se encontre no ativo ou na pré-aposentação passa à situação de aposentação, sem redução de pensão”, quando atingir o limite de idade fixado na lei. E a lei – o mesmo estatuto – define que essa aposentação pode acontecer, entre outras possibilidades, “depois de completados 60 anos de idade”. Está claro? Não. Nem para o Estado, nem para os próprios sindicatos, cada um com uma posição própria sobre a lei.
“Os estatutos deixam uma margem de manobra para poderem ser interpretados de outra forma”, considera Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da PSP (SUP-PSP). Por isso, para o dirigente, que está à espera de uma resposta a um pedido de reunião apresentado na semana passada ao MTSSS, é fundamental que “fique claro” se os pagamentos devem ou não ser alvo de um corte de 13,5%, valor aplicado a todas as aposentações antecipadas).
Sem cortes e com retroativos PauloRodrigues já recebeu uma resposta do ministério de Vieira da Silva. No dia 27, quarta-feira (dia seguinte à manifestação do SINAPOL), o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP) vai estar sentado frente-a-frente com o ministro, a quem vai pedir que os cortes aplicados às pensões de cerca de 200 agentes desde o início de 2015 sejam interrompidos.
Mas não só. Paulo Rodrigues vai também exigir que esse valor seja devolvido aos agentes desde o momento em que começou a ser aplicado. “Tem de haver retroatividade”, defende o dirigente – na mesma linha de Mário Andrade, presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP-PSP).
Não foi possível perceber qual o valor em causa, em concreto, porque as passagens à aposentação foram acontecendo em momentos diferentes. Mas numa conta rápida calcula-se que, por mês, os 200 agentes estejam a ser penalizados em cerca de 50 mil euros, considerando um corte médio de 250 euros por mês – e há casos em que a pensão passou a ser mais curta logo no início de 2015.
Manifestação geral no horizonte Mário Andrade considera que tudo não passa de “falta de coordenação entre os ministérios”. Para o presidente do SPP-PSP, só isso explica que se continue a aplicar o corte, mesmo depois de a ministra da Administração Interna ter dito na Assembleia da República que os polícias estavam isentos dessa penalização.
Neste momento, a palavra de ordem para a maioria é “diálogo”. Os sindicatos acreditam que essa será a chave para resolver o problema. Mas se “no curto prazo” nada mudar, admitem partir para outras soluções.
“Se da reunião não sair o entendimento que consideramos ser o correto – e, para nós, isso está claro, não há dúvidas – então abre-se a possibilidade de realizar ações” como a que a SINAPOL já a anunciou, admite PauloRodrigues, responsável da maior associação sindical da PSP. Mas, desta vez, o protesto será feito de uma forma organizada. “Todos os sindicatos estão contra o corte e teremos de tomar uma posição concertada, caso na reunião pedida não tenhamos resposta”, defende também Mário Andrade. “A manifestação pública acontecerá se, da parte da senhora ministra [da Administração Interna] não houver uma clarificação desta matéria no sentido de dizer que a Caixa Geral de Aposentações não deve aplicar os cortes”, antecipa Peixoto Rodrigues. “Se assim não for, teremos de partir para a luta”, conclui.
