O PSD insiste em que Mário Centeno mentiu à comissão de inquérito do Banif. Ontem, o ministro das Finanças veio ao parlamento reiterar não ter intercedido a favor da proposta do Santander, mas os deputados sociais-democratas registaram que, desta vez, Centeno admitiu ter feito um telefonema à presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy.
Face às alegadas contradições de Centeno, no PSD discute-se a possibilidade de extrair uma certidão das declarações do ministro e enviá-la ao Ministério Público. É que as declarações prestadas numa comissão de inquérito equivalem em termos legais aos depoimentos feitos perante um tribunal penal. Por isso, uma mentira constitui crime de falsas declarações.
Centeno havia garantido, na primeira audição na comissão Banif, que não tinha tomado qualquer iniciativa para favorecer o Santander. Mas num email revelado pelo grupo parlamentar social-democrata, Danièle Nouy, líder do conselho do Mecanismo Único de Supervisão, indica que respondeu a um pedido de Centeno para desbloquear a venda do Banif ao banco espanhol.
O ministro admitiu ontem ter feito o telefonema para Nouy, mas justificou que o intuito foi solicitar “os bons ofícios” do BCE para ultrapassar as restrições que estavam a ser colocadas pela Comissão Europeia quanto ao processo de venda do Banif. “As diligências aproveitariam a qualquer interessado na compra do Banif”, argumentou Centeno. E, acrescentou, à hora a que o telefonema ocorreu, “apenas tinha sido recebida a proposta do Banco Santander Totta, tendo as restantes sido recebidas em momento posterior”.
Esta versão do ministro não convence os sociais-democratas. “Há uma mentira”, insiste ao i um dos deputados do PSD na comissão, defendendo que “prestar falsas declarações é crime”. Oficialmente, o PSD ainda não discutiu internamente o assunto, mas o i sabe que os sociais-democratas tencionam levantar a questão na próxima reunião da mesa da comissão, que deve acontecer até ao final da semana.
A dúvida, agora, entre os deputados do PSD é se, independentemente da decisão da comissão, levam o caso ao Ministério Público. “É um assunto que tem de ser votado na comissão, mas claro que a geringonça pode bloquear a extração de uma certidão para participar o crime ao Ministério Público”, admite um parlamentar.
No PSD há, porém, quem acredite que, independentemente de a comissão participar o crime, “é dever do Ministério Público agir quando há declarações que são públicas e constituem crime”.
“Isto não pode ser ‘o da Joana’. Não se pode criar a ideia de que as pessoas podem vir mentir às comissões”, defende uma fonte do PSD, que lembra outro caso que pode ser também participado ao Ministério Público: o das declarações de Ricardo Salgado durante a comissão do BES. Salgado garantiu na altura que não tinha qualquer offshore no Panamá, em resposta ao deputado do PSD Carlos Alberto Amorim. Agora, os dados avançados pela investigação jornalística sobre os Papéis do Panamá revelam que o banqueiro mentiu. “É outro caso em que o Ministério Público devia atuar”, defende a mesma fonte.
No caso do BES, com a comissão já extinta, a iniciativa não pode passar pelo parlamento. “Como estamos a falar de declarações que são públicas, o Ministério Público pode agir”, considera o deputado, que também nesse caso não descarta a possibilidade de os sociais-democratas apresentarem uma participação contra Ricardo Salgado pelo crime de falsas declarações.
O caso de Centeno é, porém, a grande prioridade do PSD. Com Maria Luís Albuquerque debaixo de fogo na comissão do Banif, os sociais-democratas não querem deixar cair as contradições que descredibilizam o ministro das Finanças de António Costa.
“O que Centeno disse é tanto mais grave quanto agora vem reconhecer que o telefonema foi feito ainda antes de haver outras propostas. Ou seja, antes de o concurso chegar ao fim, já estava a defender a proposta do Santander”, aponta uma fonte do PSD.
Como o ministro nega ter intercedido a favor de qualquer proposta e refuta o relato feito pela dirigente do BCE, Danièle Nouy será, agora, chamada pela comissão a dar a sua versão dos factos. Como não é obrigada a vir ao parlamento, poderá responder por escrito. Mas este depoimento é central para a estratégia que o PSD desenhou para uma comissão de inquérito que investiga também a atuação do seu governo e a forma como o caso Banif foi gerido pela então ministra das Finanças, que é agora vice-presidente de Passos Coelho na direção do partido.
