O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu anular a decisão de primeira instância que obrigava o ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral a pagar uma indemnização de 500 mil euros aos pais de Madeleine McCann, pais da menor, que desapareceu em maio de 2007 de um aldeamento turístico no Algarve. “Independentemente das razões invocadas pelo apelante para a publicação, mal se compreenderia que um funcionário [da Polícia Judiciária, como foi o caso de Gonçalo Amaral], além do mais aposentado, mantivesse os aludidos deveres do sigilo e reserva, ficando limitado no exercício do seu direito à opinião, relativamente à interpretação de factos já tornados públicos pela autoridade judiciária, e amplamente debatidos (aliás, em grande medidas, por iniciativa dos próprios intervenientes) na comunidade social, nacional e estrangeira”, refere o acórdão, a que o i teve acesso.
Em abril do ano passado, Gonçalo Amaral tinha sido condenado a pagar uma indemnização aos pais e aos filhos do casal britânico. Ao todo, o ex-inspetor devia pagar meio milhão de euros pelos danos causados com a publicação do livro “Maddie: A Verdade da Mentira”. Na obra, Amaral analisa os factos que levaram ao desaparecimento da menor e defende a tese de que os pais são os principais responsáveis pela morte e pelo desaparecimento de Madeleine McCann. O tribunal também decretou, na altura, a proibição de venda do DVD que acompanha o livro, além de impedir a produção de novas edições do suporte digital. Entre julho e agosto de 2008, o livro teve quase dois milhões de cópias editadas, só em Portugal.
Agora, a Relação de Lisboa, num acórdão assinado pelos juízes-desembargadores Ferreira de Almeida, Catarina Manso e Alexandrina Branquinho, vem revogar essa decisão. Gonçalo Amaral fica livre do pagamento de qualquer indemnização. A editora Guerra e Paz, que editou o livro, e a própria TVI ficam também isentas de qualquer pena.
