As cadeias portuguesas estão sobrelotadas e uma das explicações para esse fenómeno é o facto de haver muitos presos por crimes menores. Segundo disse ontem o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os estabelecimentos prisionais estão “encharcados” com este tipo de situações.
Em 2014, as cadeias nacionais registaram uma taxa de ocupação de 134,3 por 100 mil habitantes, números acima dos que se verificam em países como França (118,1) e Bélgica (117,9).
Entre os exemplos dados por Celso Manata para justificar esta diferença estão as condenações por condução com excesso de álcool. Lembrando que só na última semana foram condenadas a penas de prisão por dias livre 513 pessoas por este crime (o significa mais de 4% de todos os condenados), o responsável defendeu que se deveria substituir estas penas pelas de prisão domiciliária.
“A [condenação por dias livres] deveria ser substituída por prisão domiciliária com pulseira eletrónica, que já se provou ser uma boa medida e uma medida que alivia o Estado a nível de custos”.
As penas de prisão por dias livres, a que se referia, são as que permitem aos condenados cumprir os dias de prisão apenas aos fins de semana – só se aplica quando a pena é igual ou inferior a um ano de prisão.
“Está mais que provado que as pessoas estacionam o carro em frente à prisão, passam lá uns dias e depois voltam a conduzir alcoolizadas”, disse, referindo que “na prática, prender estas pessoas não é solução para penalizar os crimes que praticaram”.
Juízes vão ser sensibilizados Segundo o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais o país deveria ter uma população prisional inferior à atual – que ronda os 14 mil presos. Celso Manata disse mesmo considerar essa redução como uma “luta” sua: “A minha luta tem sido e continuará a ser a da diminuição do número de presos”. O responsável apontou ainda como número aceitável para as dimensões do país, os 12 mil presos.
Por todos estes motivos comprometeu-se a sensibilizar magistrados e tribunais de execução de penas, bem como organismos judiciários, para que se passe a usar com mais frequência a prisão domiciliária para este tipo de crimes.
Penas pesadas e até ao fim Além de considerar que Portugal é um dos países da Europa onde se aplicam penas mais pesadas, Manata alertou ainda para outra questão que pode estar na origem da sobrelotação: o facto de a maioria dos detidos cumprir a pena até ao fim.
Em causa, diz, está a pouca relevância dada à lei que torna possível a adaptação dos presos à liberdade condicional: “A maior parte dos presos sai das cadeias aos 5/6 da pena, quando muito, aos 2/3”. No ano passado, por exemplo, ao abrigo desta lei só terão saído dois por cento dos presos.
