Muitos criticam, mas o contrato está fechado. Diogo Lacerda Machado, “amigo pessoal” de António Costa, vai ganhar 2 mil euros por mês mais IVA até ao final do ano, como consultor especial do gabinete do primeiro-ministro. No entanto, nem só pelo contrato o nome de Diogo Lacerda Machado tem estado no centro da polémica. O jurista tem feito correr muita tinta pelas ligações que tem a negócios que estão a ser investigados: a aquisição da VEM para a TAP e também o SIRESP e os helicópteros Kamov, quando António Costa foi ministro da Administração Interna no primeiro governo de Sócrates.
Entre os negócios em que esteve envolvido está a compra da VEM, um negócio que ainda hoje representa para a TAP um prejuízo de vários milhões que pesam nas contas da transportadora. Mas existem outros, como recorda António Galamba no artigo de opinião “Temos paquidermes na loja”, onde começa por dizer que “a amizade, depois de deposta a antiguidade, parece querer assumir o lugar de posto”.
António Galamba recorda o envolvimento do jurista no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e na polémica aquisição dos helicópteros Kamov. “É tão claro o incómodo da esquerda como a contestação à intervenção de alguém com longa experiência negocial e de intervenção em processos do Estado, por exemplo no SIRESP ou na aquisição dos helicópteros Kamov. A esquerda embatucou e só num momento posterior é que esboçou uma reação de geometria variável”, escreve, acrescentando: “Houve demasiada opacidade nos processos de privatização do anterior governo e um deliberado atraso na definição do elenco dos ativos estratégicos nacionais a salvaguardar, que acabaram por não incluir a água. Era bom que o alegado novo tempo trouxesse mais transparência e mais escrutínio popular.”
Polémica dos helicópteros Em fevereiro deste ano, a Operação Crossfire arrastou a compra dos Kamov para uma nova onda de interrogações. Comprados por António Costa, desde que chegaram há dez anos a Portugal foram alvo de muitas polémicas, algumas consideradas suspeitas pelas autoridades. Na mira da investigação ficaram os contratos de compra e manutenção dos meios aéreos ligados ao combate a incêndios. E um dos pontos que têm levantado mais dúvidas é a passagem da manutenção dos meios da Empresa de Meios Aéreos (EMA) para empresas privadas.
Além disso, esta compra – em que António Galamba relembra que Lacerda Machado também esteve envolvido – foi alvo de vários reparos numa auditoria do Tribunal de Contas à EMA. Mas os juízes consideraram ainda que foram pagos, pela manutenção, mais de 22 milhões de euros desnecessariamente à Heliportugal, a empresa escolhida para trazer os seis Kamov para Portugal por mais de 42 milhões de euros.
Mas nem só o negócio dos Kamov se mostrou duvidoso. Também o SIRESP, uma outra aposta de Costa, tem sido notícia nos últimos anos pelas falhas graves e gastos dispendiosos com a manutenção.
Dez anos de problemas Primeiro, António Costa disse que não gostava do modelo do SIRESP, mas voltou atrás e fechou negócio com o grupo liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, do BPN. O contrato foi fechado por 485,5 milhões de euros em maio de 2006. Ao i, em fevereiro deste ano, o Ministério da Administração Interna garantiu que, desde a assinatura do acordo, no início de 2006, e até ao final de 2014, o sistema de comunicação nacional custou aos cofres do Estado 270 milhões de euros (IVA excluído).
Agora, quando ainda faltam cumprir cinco dos 15 anos de contrato do acordo original, o governo de Costa concluiu um período de negociações com vista à renegociação do contrato. O executivo assegura ter conseguido o acordo ideal: renegociou em baixa o valor da renda a pagar aos privados e, ao mesmo tempo, garantiu que o serviço (com falhas registadas recorrentemente) sai reforçado.
O i tentou, sem sucesso, obter uma resposta do gabinete do primeiro-ministro.
