O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos garante que a “lista VIP”, em vez de ter acabado, aumentou. E já lhe chama de “lista de elite”, onde aparecem nomes ligados à política, à alta finança e aos negócio. Sempre que os trabalhadores do fisco querem fazer alguma investigação relacionada com esses nomes acabam por ser chamados à auditoria e, muitas vezes, são penalizados. Para o responsável, o verdadeiro combate à fraude só se faz se não houver estes constrangimentos, que considera inaceitáveis numa sociedade democrática. Paulo Ralha defende ainda uma verdadeira investigação às grandes multinacionais, escritórios de fiscalidade e de advogados que protegem o capital. Em relação ao anterior secretário de Estado, Paulo Núncio, acusa-o de trabalhar em empresas que permitem aos clientes não pagar impostos.
A PJ deteve várias pessoas suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, relacionados com o não cumprimento de obrigações fiscais, numa operação que envolveu trabalhadores do fisco. Como vê esta situação?
Depois de serem identificadas estas práticas, têm de ser punidas de forma exemplar para servir no futuro como faróis para orientar, ou pelo menos, para moralizar e impedir que venham a ocorrer, daí o nosso apoio nestas investigações. Mas não podemos permitir que este tipo de situações ponha em causa o trabalho relevante que a Autoridade Tributária (AT) tem de prestar ao nível do combate à fraude e à evasão fiscal. Este tipo de situações não pode servir de desculpa para que AT não tenha acesso a todo o tipo de dados dos contribuintes para exercer a sua função.
Tem sido bastante crítico em relação ao combate à fraude e evasão fiscal…
Não duvido das intenções do projeto E-fatura, mas sobretudo da forma como está a ser utilizado. Está muito focalizado em atividades pechisbeque. Dá a impressão na opinião pública que se está a fazer um combate à fraude e à evasão fiscal, mas não está. É um engodo porque está focalizado em áreas e serviços de venda e prestação de serviços que, do ponto de vista de arrendação de receitas, são relativamente ridículas quando comparadas com outros setores de atividade que são deixados ao seu belo prazer. Entram milhões de faturas no sistema, mas a faturação que entra é residual. Quem está a suportar o aumento da receita fiscal são os rendimentos da categoria A e H, ou seja, rendimentos de trabalho e de pensões, porque todos os outros setores têm vindo a diminuir a sua contribuição.
Que setores são esses?
Tudo o que está relacionado com grandes multinacionais, escritórios de fiscalidade e de grandes escritórios de advogados. É preciso dotar a máquina aduaneira de autonomia ao nível dos recursos humanos para se poder perseguir os sinais de riqueza e todas as situações que não se enquadram na lei e que têm de ser investigadas a sério.
Persegue-se apenas os contribuintes?
Sim, e também os pequenos negócios. Dá-se a impressão que se está a fazer um trabalho eficaz, que se está a aumentar as receitas fiscais, que não existe fraude e evasão fiscal, quando todos os números mostram exatamente o contrário.
E que se torna agora mais visível com o caso Panamá Pappers?
Antes do Pananá Pappers temos um problema que está relacionado com a Suiss Leaks. Dois agentes da autoridade tributária alemã compraram cd’s com dados de cidadãos europeus com contas na Suíça, cuja origem do dinheiro não era muito certa, e esses cd’s foram entregues ao Ministério das Finanças em Portugal. Numa reunião em que participei tivemos oportunidade de falar com os congéneres alemães e eles confirmaram-me isso, mas no Ministério das Finanças em Portugal não se sabe o que é que aconteceu aos cds e depois há os perdões fiscais. O próprio decreto de lei é uma coisa de malucos: como é que se permite que pessoas que tenham reservas no estrangeiro paguem 7% e os seus nomes não sejam conhecidos porque há uma reserva de confidencialidade – só o Banco de Portugal sabe quem são, não pode divulgar esses nomes, e todo o rasto e origem do dinheiro não podem ser investigada mesmo que haja crime.
O que poderia ser feito?
Não se podem fazer perdões fiscais, são um incentivo ao ilícito e à fuga. Em Portugal, chegámos a um ponto em que tem de se fazer qualquer coisa que de facto mude consciências e que permita às pessoas agirem por si próprias para contribuírem para que haja justiça fiscal. Chegámos a um ponto em que apenas o fim do sigilo fiscal consegue transformar a sociedade para essa via. O fim do sigilo fiscal iria proporcionar que cada cidadão controlasse outro cidadão e isso é legítimo do ponto de vista da cidadania. Como é que alguém que não paga os seus impostos, tem um rendimento fabuloso, pede uma declaração às finanças em como não tem rendimentos e com essa declaração não só não paga impostos, como põe os seus filhos a estudar, tem abonos, vai ao hospital público e não paga taxas moderadoras, etc. Ou seja, prejudica duplamente a sociedade, não só não contribui como ainda tem benefícios que a classe média, por exemplo, não possui.
Se todos pagassem…
Se toda a gente contribuísse podíamos estar num patamar relativamente desafogado. A economia não registada, que é o conjunto de tudo o que está relacionado com fraudes, evasão e planeamento fiscal agressivo, representa cerca de 26% do PIB. Mesmo que não se consiga recuperar essa verba toda, porque é impossível, se recuperássemos um terço era mais do que suficiente para pagar o orçamento do ministério da saúde. Permitia pagar o empréstimo à troika sem constrangimentos.
Então porque é que não se vai por esse caminho?
Quando olhamos para quem tem ocupado cargos na política e em lugares chave no Ministério das Finanças, muitas dessas pessoas estão direta ou indiretamente relacionadas com grandes escritórios de fiscalidade e que protegem os seus interesses e o seu capital. Por exemplo, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que veio de uma sociedade de fiscalidade, está na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sai do governo e cinco ** depois está outra vez numa sociedade de fiscalidade. Como é que podemos acreditar num fiscalista que ajuda as grandes empresas a fugir aos impostos? Que boa-fé é que podem ter em defender o interesse público? Eles existem para que os clientes não paguem impostos. Agora que pessoas deste ramo cheguem ao governo é um absurdo, é pôr o lobo na capoeira.
E Paulo Núncio nem teve o período de nojo…
Exatamente. Estas sociedades o único fim que têm é, e legitimamente, fazer com que os seus clientes paguem menos impostos. É o planeamento fiscal.
Mas é legal…
É legal, mas o que não devia ser legal nem eticamente aceitável é que profissionais desse ramo ocupassem lugares de relevo na política e lugares chave que estão relacionados com a condução da política fiscal do nosso país.
Paulo Núncio optou por não controlar essas sociedades?
Nada fez. Optou pelas atividades pechisbeque. Por exemplo, quando vamos fazer uma inspeção do E-fatura a um café vão dois inspetores, quando vamos a uma grande empresa só vai uma pessoa.
Quando deveria haver um maior reforço?
Exato. Há casos em que os inspetores vão a grandes empresas e estas usam sempre duas técnicas: ou metem o colega numa sala maravilhosa, cheia de papéis com toda a documentação da empresa sem esconder nada e dizem para estar à vontade e se precisar de alguma coisa para dizer. Tem todas as condições para ver tudo, mas o excesso de informação e a falta de tempo fazem com que ele só consiga ver uma parte. Quando faz a revisão oficiosa do imposto, a empresa contesta em tribunal com o argumento que o inspetor não teve em conta a atividade total da empresa no ano e, por isso, não podia deduzir que por aquela parcela que analisou extrapolar a atividade para o restante período. Ou seja, não faz sentido que pegue numa ponta e diga que o resto é igual. O juiz aceita o argumento e tem aceitado reiteradamente este argumento e a liquidação cai, a revisão oficiosa cai e não se ganha nada.
E isso é propositado?
É. A empresa ou usa esta tática ou usa outra, que é meter o inspetor num buraco, sem luz natural, sem quase luz artificial e dizem que pode pedir o que quer ver. E há situações gravíssimas. Um colega nosso que teve sempre notas máximas na análise dos sinais exteriores de riqueza e era muito bom nisso porque fazia esse trabalho há cinco anos é chamado à auditoria para explicar porque é que está a aceder a determinados registos.
Assiste-se então a constrangimentos?
Sim, e esse trabalho de análise dos sinais exteriores de riqueza consiste, por exemplo, em verificar se o proprietário tem rendimentos para ter uma casa com mármores caríssimos numa fachada ou um carro topo de gama. Esse colega quase sempre acertava nas análises que fazia, havia sempre incongruências entre o rendimento que o proprietário declarava e o nível de vida que tinha. No final do ano passado, foi fazer a mesma coisa a uma pessoa que era conhecida na praça pública com ligações ao mundo de negócios e da política e foi chamado pela auditoria para justificar o porquê do acesso a esses dados e o porquê da análise a esse contribuinte. O colega faz esses trabalho voluntariamente porque todos nós, na Autoridade Tributária e Aduaneira, éramos incentivados a fazer permanentemente a análise dos sinais exteriores de riqueza e sua denúncia. Neste momento, as pessoas são chamadas à auditoria por causa do trabalho que estão a fazer bem.
E deixam de o fazer?
Começa-se a descurar. É completamente ilógico. É como chamar a atenção, por exemplo, do melhor vendedor de uma empresa por estar a vender demais. Quanto mais situações detetarmos mais receita vamos arrecadar, mas hoje em dia existe um clima de medo dentro da casa, em que ninguém praticamente vai fazer consultas de determinadas pessoas e não são os vizinhos do lado.
E quem são essas pessoas?
São pessoas que aparecem na comunicação social ligadas à política, às finanças e aos negócios. É esse tipo de pessoas que, através da generalização de controlo de controlo ao acesso aos dados informáticos, estão a ser protegidos, não é o cidadão comum.
É a tal lista VIP?
Sim, e as pessoas não estão para estar a fazer o seu trabalho, além do que lhes é exigido para serem questionados porque é que estão a fazer isso. Começam-se a desleixar, até porque quando o fazem são castigados em vez de serem incentivados. São chamados à auditoria. Isto não tem lógica nenhuma. Recentemente uma colega que estava a fazer uma inspeção a uma empresa de construção cívil foi chamada e passou um dia inteiro na auditoria para a justificar o porquê dessa situação.
Foi penalizada?
Há casos que sim, mas este caso foi absurdo porque a colega tinha uma ordem de serviço para fazer a inspeção a essa tal empresa e a auditoria passou o dia inteiro a perguntar porque é que foi fazer essa inspeção. Isto é absurdo e há muitas situações similares.
A lista VIP está cada vez mais alargada?
Sim e já é uma lista de elite. Já não é uma lista de quatro pessoas, mas de uma elite do país. E tem sido protegida dentro da casa através desta direção-geral. Logo que foi despoletado o caso da lista VIP, a situação que devia ter sido completamente desconstruída e voltar ao normal, não, aconteceu, aumentou. A vigilância sobre os trabalhadores aumentou, continuam a ser instaurados processos e está-se a criar um ambiente de medo dentro da casa que desincentiva qualquer ação contra a fraude e a evasão fiscal.
Havia alguma curiosidade por parte dos trabalhadores?
A consulta é uma obrigação dos trabalhadores e é muito difícil descortinar a fronteira entre voyeurismo e a ação profissional. De uma certa forma há uma interligação, mas o fato de serem consultadas determinadas personalidades ou contribuintes não é por si só ilegal. É ilegal, neste momento, divulgar essa informação. A ilegalidade não é a consulta é a divulgação. E na nossa casa não há histórico de grandes divulgações. O número de condenações, nos últimos 20 anos, de pessoas que tenham sido apanhadas a divulgar informação do fisco ou a usarem erradamente essa informação é residual. Estamos a falar de cinco, seis, dez pessoas no máximo em 20 anos. Não há uma tradição de voyeurismo dentro da casa, muitas das notícias que têm vindo parar à comunicação social não estão relacionadas com fugas da área da Autoridade Tributária e Aduaneira, mas relacionadas outros setores de atividade. No sindicato que, representa 85% dos trabalhadores, não tínhamos até setembro de 2014 qualquer registo de processos disciplinares ou qualquer registo de chamada de colegas para justificar o acesso aos cadastros dos contribuintes. A partir dessa altura explode o número de processos e foi aí que descobrimos que existia a lista VIP.
E desta forma o combate à fraude fica comprometido?
Evidente e num registo democrático todos os cidadãos estão no mesmo pé de igualdade, não se pode criar um regime desta natureza que na prática protege os trânsfugas fiscais, quem tem mais dinheiro, mais relevância imediata, económica e política. No fundo só protege a elite. Na prática qualquer trabalhador do fisco pode consultar na base de dados a vida do seu vizinho, mas não o faz. Não há interesse nenhum, o manancial de informação que temos à nossa disposição é tanto e o rol de trabalho é tanto que não temos tempo para isso. Devemos concentrar esforços no que é importante e o importante é fazer um trabalho de combate à fraude e à evasão fiscal e estes mecanismos limitam isso.
A lista VIP veio condicionar o trabalho…
Tínhamos acesso a todo o tipo de informação e é assim que tem ser. Se não tivermos acesso a toda a informação não podemos fazer nada. E já há casos em que não temos acesso, pois há uma aplicação chamada dossier fiscal que está ligada a uma ordem de serviço para um determinado contribuinte e este dossier limita o número de consultas, o que é ridículo. Por exemplo, um inspetor tem uma ordem de serviço para fazer uma inspeção, essa ordem de serviço está ligada ao dossier fiscal e este quando abre vai dar acesso aos números de contribuintes associados e que são uns quatro ou cinco. Mas uma empresa tem relações interempresas ou interpessoais, é tipo cerejas e temos de ir atrás de toda a informação para verificar a situação contributiva. Mas o que é que o dossier fiscal faz? De uma forma cega mete o número de contribuinte de uma empresa e de um ou de dois sócios e os inspetores ficam limitados a esses números e quando faz o relatório final diz que não pode ir mais longe porque está impedido de verificar mais. É um colete-de-forças que impede que se faça um trabalho com relevo.
Essas preocupações já foram apresentadas?
Várias vezes. Foram tratadas com a direção-geral e a situação não melhorou, até pelo contrário. E também a este secretário de Estado.
Mas o ministério das Finanças nega a existência desta lista VIP…
De facto em termos formais não existe, o que existe é um sistema informático de controlo de acesso sobre os trabalhadores que impede a investigação a quem é poderoso.
Muda-se o governo, mas as práticas mantêm-se…
Porque a Direção-Geral dos Impostos se mantém e vem do anterior governo.
É necessário mudar a Direção Geral?
Tem de haver sobretudo uma clarificação na opinião pública, tem de haver uma pressão da opinião pública sobre determinados procedimentos que foram implementados e que continuam em vigor que enganam as pessoas do ponto de vista mediático ao dizerem que está a ser feito um bom trabalho. E na prática escondem um esqueleto que é altamente assustador e estes escândalos sucessivos que temos vindo a conhecer acontecem pela proteção que existe a uma certa elite portuguesa que age de forma tão impune e só de vez em quando é que é descoberta. Estão a ser feitas investigações ao nível do país que e estão a dar frutos, mas estamos a falar de uma investigação muito isolada e de um conjunto de circunstâncias muito especiais. É o caso do procurador Rosário Teixeira com o juiz Carlos Alexandre e com o inspetor tributário Carlos Silva que, nos últimos anos, têm vindo a fazer uma investigação séria, fundamentada que está a pôr a nu muitas das situações que existiam e que eram encaradas como situações absolutamente normais, altamente cimentadas quer de instituições quer de personalidades cuja idoneidade nunca foi posta em causa. Agora imagine e, já não digo termos todos os inspetores a fazer esse trabalho, mas termos mais cinco, seis, dez equipas da AT em conjunto com o Ministério Público a fazerem esse trabalho ao nível do país.
Haveria uma maior eficácia…
Claro e isso é que é desejável para o país.
Mas não há meios?
O problema é não serem dados esses passos. Não é legítimo que determinadas pessoas fruto da crise tenham perdido o emprego, a casa, família e alguns perderam a vida à custa de meia dúzia de pessoas que manejam o mercado da forma que lhes apetece. É imoral, não se pode permitir isso.
Implica fazer uma mudança grande?
Temos uma situação completamente anacrónica à custa da separação de poderes que beneficia os trânsfugas, os criminosos e todo o género de crimes. Por exemplo, a PJ não tem acesso à base de dados da AT, o que faz com que as limitações da PJ sejam muitas. A AT não tem acesso a informações de outros organismos do Estado, a ASAE não tem acesso à nossa base de dados, o SEF não tem acesso a um determinado de informações. E fruto desta separação e segregação de informação quem está a ser beneficiado é o crime organizado, os trânsfugas fiscais. Todas estas bases de dados têm de estar ligadas em tempo real.
Porque é que não se faz isso?
Porque há interesses instalados no Parlamento ou nos ministérios e, tivemos essa experiência há pouco tempo, que estão em posição chave para não só impedirem que essas situações aconteçam, mas também para difundirem na opinião pública a imagem que está tudo bem.
É o que acontece quando dizem que Porrugal bateu recordes na arrecadação de receitas fiscais?
É verdade que estamos a bater recordes, mas à custa de quem? Das grandes multinacionais? Dos grandes multimilionários? Não e vimos que esses multimilionários aumentaram as suas fortunas nos últimos anos, é à custa da classe média.
Para as empresas há os benefícios fiscais?
Há duas reformas que caracterizam o anterior governo na área das finanças. É a reforma do IRC e do IRS. A reforma do IRC o que proporcionou foi a redução das taxas para as empresas, a reforma do IRC proporcionou o aumento das taxas sobre o trabalho. E chegamos ao cumulo de chegar a esta situação: se uma pessoa ganhar 100 mil euros do trabalho paga 35% de imposto, se ganhar o mesmo dinheiro de rendimentos prediais paga 28%. Isto é um incentivo aos grandes proprietários.
