Nos últimos anos, a Segurança Social perdeu vários milhões de euros na economia de casino e pode agora perder ainda mais com a ideia peregrina de investir 1,4 mil milhões do fundo de reserva no apoio à habitação.

O dinheiro da Segurança Social não pode servir para tudo. O dinheiro da Segurança Social é, sobretudo, fruto dos descontos feitos por quem trabalha e por quem criou empregos, e deve servir para três coisas, fundamentalmente: ajudar os que não têm capacidade de se sustentarem a si próprios por qualquer tipo de incapacidade de saúde física ou mental, social e económica; apoiar os que estão involuntariamente no desemprego; e pagar as reformas a quem descontou, enquanto também as paga a não contributivos e a oriundos de fundos de pensões vendidos ao Estado para diminuir pontualmente o défice, numa estratégia que não resultou e criou encargos enormes. De quando em vez há outras obrigações laterais (como o alojamento de pessoas totalmente carenciadas ou vítimas de catástrofes) que são tão óbvias que não vale a pena enumerar.

Recentemente, o governo saiu-se com a ideia de utilizar dinheiro da Segurança Social num programa intensivo de construção civil, destinado a reabilitar as cidades e a lançar um mercado de arrendamento, na expectativa de que as rendas irão pagar as pensões. Pelos vistos não bastou a economia de casino, faltava este absurdo.

Obviamente, o Estado pode e deve ter intervenção no sector da habitação, apoiando soluções. Mas isso não pode ser feito, mais uma vez, à custa dos descontos de cada um, que já têm sido fonte de muitos negócios duvidosos sem que tivessem dado origem a condenações exemplares dos seus autores, ficando normalmente as fraudes reduzidas à captura de peixe miúdo.

Já basta a circunstância de a Segurança Social ter um exército de funcionários tão grande como ineficiente no apoio aos desvalidos, como se verifica todos os dias através de jornais e telejornais. E basta também a vergonhosa dança de cadeiras que ocorre nos seus departamentos e direcções quando muda o governo. Tudo fruto de arranjos políticos, trocas de influências, manobras de bastidores feitas com desprezo por milhões de cidadãos que, volta e meia, são tratados abaixo de cão por um sistema que se dirige às pessoas de forma intimidatória e prepotente. Acabe-se com isto em vez de andar a gastar milhões num plano que só pode dar problemas, desde logo porque está baseado na construção civil, que ciclicamente gera bolhas que rebentam, como já se viu há uns anos e se antevê com o actual surto de construção para habitação e hotelaria.

O dinheiro que os portugueses puseram na Segurança Social não pode ser um baú cheio de notas ao qual um governo, um ministro ou uns gestores podem lançar mão porque lhes deu na cabeça de um dia para o outro. Não. O dinheiro da Segurança Social é uma espécie de bem imobiliário. Os investimentos têm de ser feitos com altíssima prudência e com risco zero ou perto disso. Uma aventura como a que se adivinha é perigosa. Envolve muito dinheiro, concretamente dez por cento do fundo de estabilização da Segurança Social, que é uma reserva para a crise que ainda vivemos.

Programas desses podem, quando muito, existir em períodos de pleno emprego consolidado e têm de ser validados por um pacto social e político alargado, mas nunca em momentos de instabilidade.

Por outro lado, a construção civil é uma área onde se fazem todo o tipo de cambalachos financeiros, havendo ainda sérios problemas de qualidade, como se vê pela degradação do parque habitacional edificado nos últimos 30/40 anos e de obras mandadas fazer pelo Estado que caem aos bocados, às vezes ainda antes de serem inauguradas.

Era bom que o primeiro-ministro e o próprio Presidente da República ponderassem bem o que está para vir com este plano. Vieira da Silva tem a fama de ter sido um grande ministro da Segurança Social. Foi ele que assinou a última grande reforma do sistema, mas é preciso lembrar que quem a desenhou foi outra pessoa que se viu obrigada a deixar a política e que se chama Paulo Pedroso.

Entre 2009 e 2011 Vieira da Silva foi, sim, ministro da Economia. Basta isso para que todos recordemos que foi exactamente nessa altura que a nossa economia se afundou como nunca, desaguando num resgate, tendo como timoneiro- -mor José Sócrates.

Para desgraças, basta o que passámos e o que pode vir aí, tendo como perfil um resgate à banca portuguesa, que se tem revelado o novo cancro da nossa economia, ao qual está associado como doença grave a construção civil, a qual, aliás, contribuiu fortemente para a devastadora anemia que se instalou em Angola.

Se querem fazer alguma coisa sensata com o dinheiro da Segurança Social, é guardá-lo num cofre da Caixa Geral. Mesmo que não renda juros, fica lá. E, hoje, isso já não é mau…

Jornalista