Há mais um programa de cirurgias adicionais em marcha no Serviço Nacional de Saúde para reduzir as listas de espera nos hospitais. Segundo informação tornada pública pela Administração Central do Sistema de Saúde sobre a contratação de serviços com os hospitais para este ano, processo em curso durante este mês, o programa arranca já em maio e visa especialidades em que as unidades tenham mais de três meses de espera, normalmente áreas como ortopedia ou oftalmologia.
Questionada pelo i, a ACSS adiantou que não pode fornecer informação sobre os hospitais que vão fazer estas cirurgias, uma vez que ainda estão a decorrer as negociações entre as unidades e as Administrações Regionais de Saúde. Ainda assim, fonte oficial revelou que em causa estarão cerca de 20 mil cirurgias adicionais à produção contratada habitualmente no SNS, cerca de meio milhão de operações por ano.
Em julho do ano passado, na reta final da legislatura, o ministério de Paulo Macedo surpreendeu com o anúncio de 22 milhões de euros para a realização de 16 mil cirurgias adicionais no Serviço Nacional de Saúde.
A partir de 2004, este tipo de iniciativas tornou-se residual, uma vez que a criação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) garantiu que os doentes não tornariam a esperar os tempos do passado por uma operação no Estado sem alternativa: passado o tempo previsto na lei, passariam a receber um cheque para serem operados noutros hospitais públicos ou em clínicas convencionadas do setor privado ou social, caso fosse essa a sua intenção.
A primeira grande alteração a este esquema aconteceu há três anos, quando os hospitais passaram a ter de assegurar o pagamento das operações dos doentes que não atendiam a tempo em vez de ser a Administração Central do Sistema de Saúde a passar o cheque. Esta medida, a par de uma maior pressão para a realização de cirurgias em ambulatório (com alta no próprio dia) e maior rentabilização do tempo de bloco, levou a um aumento das cirurgias e uma redução do recurso aos convencionados.
Agora, um programa adicional de cirurgias é encarado no setor como um incentivo para fazer mais. Contudo, fontes hospitalares ouvidas pelo i admitem a existência de alguns constrangimentos. Por um lado, receios de intervenção do Tribunal de Contas: quando as unidades aceitam fazer estas operações e receber um pagamento adicional, elas não podem ser realizadas no período normal de funcionamento. Porém, em unidades com falta de anestesistas ou carência de médicos especialistas, em particular em zonas mais periféricas, nem sempre o horário normal está a ser todo aproveitado, o que já tem sido questionado pelo TdC. Isto leva os serviços a ter de, por precaução, de marcar as operações adicionais para depois das 20h ou ao fim de semana, horários para os quais nem sempre existem profissionais disponíveis.
Há ainda outro problema, refere um gestor hospitalar ao i. As cirurgias são pagas pela tabela habitual das operações, mas os hospitais não têm tido acréscimo de verbas para garantir que há financiamento, por exemplo, para próteses de revisão – necessárias para ter mais doentes ortopédicos, área em que há tradicionalmente mais listas de espera. A mesma fonte admite que a adesão a este programa de cirurgias, que tem um caráter voluntário, tem neste momento um incentivo central: deixarem de ter de enviar doentes para o privado, não tendo assim de pagar a operação no exterior. Mesmo tendo nestas cirurgias adicionais de pagar metade do valor adicional aos profissionais das equipas que trabalham fora do horário de trabalho, é mais vantajoso do que ter de pagar toda a operação no privado.
Para já sabe-se também que os hospitais públicos poderão transferir os doentes que têm em lista de espera para os hospitais que aderiram a este programa passados três meses, quando habitualmente a espera mínima é de quatro meses. Segundo informou ao i a ACSS, não há um orçamento específico para este programa. Este ano, o montante global que as Administrações Regionais de Saúde têm para contratar serviços com os hospitais subiu 31 milhões de euros, para 4,3 mil milhões.
