Os Estados Unidos e as suas estruturas policiais e judiciais devem estar agradecidos por não estarem abrangidos pela diretiva que o Parlamento Europeu aprovou na semana passada. Em resumo, os eurodeputados consideram que “as autoridades competentes deverão abster-se de apresentar o suspeito ou o arguido como culpado, em tribunal ou em público, através da utilização de medidas de coação física – como algemas, caixas de vidro, gaiolas e imobilizadores da perna –, a menos que a utilização de tais medidas seja necessária por razões específicas”. No mesmo sentido surge a questão dos uniformes prisionais, que neste momento não são vistos como um problema em território nacional, pois os reclusos têm o direito a usar as suas roupas. Com as atenções mediáticas voltadas para outras áreas, o tema passou sem grande debate. Mas o “Notícias ao Minuto” decidiu ouvir o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional sobre o assunto e Jorge Alves lançou de imediato o alerta. Jorge Alves realçou que, dependendo da interpretação que seja feita pela Direção- -Geral dos Serviços Prisionais, esta diretiva “iria trazer problemas muito graves ao sistema prisional português”.
“Se o guarda prisional não levar os reclusos algemados, fica seriamente prejudicado, porque não consegue garantir uma segurança mínima no transporte das pessoas”, realça, acrescentando que “não é só o perigo de fuga [que está em causa], mas a possibilidade de o recluso tentar fazer alguma coisa ao elemento do corpo da guarda prisional ou a outras pessoas.” O responsável revela ainda que, até 2009, “só nos reclusos condenados sem medidas de flexibilização e preventivos é que eram usadas algemas”. Contudo, “com a falta de meios e condições, os reclusos vão na mesma carrinha e, em termos de segurança, não faz sentido ter um recluso algemado e outro não estar algemado”, justifica, mostrando que a norma europeia se baseia numa perspetiva de que não existe sobrelotação nos estabelecimentos prisionais.
Por outro lado, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso garante que manter os presos algemados durante o transporte vai contra a atual lei. “[Algemar os presos em público] é grave porque, obviamente, o pressuposto é que são culpados”, garante Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR ao “Notícias ao Minuto”.
Lei não é cumprida “Primeiro a lei e, depois, o bom senso deviam impedir que estas situações acontecessem por norma”, explica, referindo-se à existência de cidadãos algemados nos tribunais, hospitais e até nas carrinhas celulares, o que acredita ser um perigo. Apesar de crer que o uso de algemas não é adequado, o responsável realça que há situações de segurança que devem ser salvaguardadas, mostrando que há reclusos que devem, de facto, ter normas de segurança mais rígidas. “Esperemos que a lei vinda de Bruxelas possa reforçar a lei que já existe em Portugal e não é cumprida”, atira Vítor Ilharco.
