Também aqui o cliente tem direito a ser informado sobre os elementos de identificação da instituição de crédito, o serviço a contratar, os termos do contrato antes de ficar vinculado pelo contrato à distância.
Tem ainda direito à livre resolução do contrato, também designado de direito ao arrependimento, que pode ser exercido durante o período de reflexão. Após a celebração do contrato e durante 14 dias, o cliente pode desistir do contrato sem ter de apresentar qualquer justificação e sem que haja lugar a qualquer penalização.
Este direito deve ser exercido através de carta dirigida à instituição de crédito. Para maior segurança, deve ser registada com aviso de receção dos correios, de forma ao cliente poder comprovar, caso seja necessário, que exerceu o direito dentro do prazo legal.
Se o cliente exercer o direito de livre resolução fica obrigado a restituir à instituição a quantia que tenha recebido, no prazo de 30 dias contados a partir do envio da notificação de livre revogação.
