Em nome da estabilidade, Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à promulgação do Orçamento do Estado para 2016. Se PSD e CDS têm atacado as previsões de Mário Centeno e garantido que serão necessárias medidas adicionais, o Presidente da República optou por esperar para ver.
Numa comunicação feita ontem à tarde ao país, o Presidente diz que é preciso ver como correrá a execução orçamental e o que estará no Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas para perceber se este Orçamento vai cumprir as suas previsões e as suas metas.
Uma coisa é certa para Rebelo de Sousa: este é o documento possível e não o ideal, nem para o Governo e a maioria de esquerda que o apoia, nem para as instituições europeias.
Pedir rigor a costa “A política é, muitas vezes, a arte do possível. Resta saber se o possível é suficiente”, atirou o Presidente, que instou “o governo e a administração pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento”.
Com a tantas vezes escolhida gravata azul-bebé e sentado a uma escrivaninha, o Presidente que já foi comentador televisivo durante 15 anos usou um tom pedagógico para explicar ao país os motivos da promulgação. E respondeu também às críticas que têm sido feitas por PSD e CDS para lembrar que ainda é muito cedo para dizer se as previsões são demasiado otimistas ou se será necessário um retificativo com medidas adicionais.
“Uma análise fria dirá que não é possível garantir que as previsões vão ser confirmadas pela realidade”, afirmou, depois de frisar as “incógnitas e incertezas” a nível nacional e internacional. Marcelo lembrou, de resto, que só a “evolução das previsões, do realismo das previsões sobre a receita e a despesa e a forma como vai ser executado” permitirá saber se serão efetivamente precisas medidas adicionais ao Orçamento.
Três motivos Nos menos de dez minutos de comunicação ao país, o Presidente explicou também ter tido três motivos para promulgar o OE2016: uma prática, uma jurídica e outra política.
A primeira razão para uma promulgação “rápida” foi a de garantir previsibilidade na vida dos contribuintes: “Os portugueses precisam de saber com o que contam, o que vão receber e quanto vão pagar”, defendeu o Presidente da República.
A segunda razão é a da “certeza de Direito”. Ou seja, não havia qualquer dúvida que pudesse suscitar um pedido de fiscalização da constitucionalidade. “Depois de ter lido o documento, não encontrei nenhuma dúvida que implicasse pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalizasse”, reconheceu.
A última razão tem que ver com o facto de o documento ser o produto da “convergência de vontades” entre o governo e a maioria parlamentar que o apoia e as instituições europeias.
Com essa razão política como pano de fundo, Marcelo voltou a exaltar a importância de o país entrar numa “nova fase da vida nacional”, centrada no valor da estabilidade política, depois de um longo período marcado por eleições. “Os países não podem viver em permanente campanha eleitoral”, afirmou, apelando à estabilidade económica, social e política que acredita ser “o que país necessita e aquilo que os portugueses desejam.”
