A operação de resolução do Banif no final do ano passado determinou um agravamento do défice das administrações públicas (AP) de 2463,2 milhões de euros em 2015.
De acordo com a estimativa provisória ontem divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a operação no Banif teve um impacto de 1,4 pontos percentuais no défice orçamental. Ou seja, se o Estado não tivesse decidido intervir no Banif, o défice teria sido de apenas 3% no final do ano passado. Com a operação, o défice subiu para 4,4%.
“Os ativos transferidos para a Oitante [empresa pública que ficou responsável pela gestão dos ativos do banco] foram adquiridos por 746 milhões de euros e incluem 179,2 milhões de euros de ativos imobiliários, que foram registados como formação bruta de capital fixo com impacto na necessidade de financiamento das AP”, refere a nota do INE, salientando que “a Oitante injetou cerca de 29 milhões de euros no Banif – Banco de Investimento, S.A., registados como transferência de capital, também com impacto no saldo.”
Surpresa ou talvez não, o impacto do Banif nas contas do Estado acabou por ser superior ao previsto em 208,2 milhões de euros. A estimativa inicial apontava para um impacto de 2255 milhões (1,2% do PIB).
O valor avançado pelo INE esta quinta-feira coloca o défice orçamental sem o efeito do Banif nos 3,03% do PIB de 2015, o que significa que, sem essa operação, poderia ser possível fechar o procedimento dos défices excessivos por parte da Comissão Europeia, que determina um saldo não superior a esse limite em termos nominais. No entanto, a análise do INE não permite avaliar qual será o valor do défice orçamental descontando todas as medidas extraordinárias.
BdP e INE não se entendem A divulgação da primeira notificação de 2016 relativa ao procedimento dos défices excessivos das contas públicas de 2015 estava prevista para ontem de manhã, mas o INE anunciou o seu adiamento para 31 de março, argumentando que não tinha “disponível toda informação necessária”.
Ainda de manhã, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado a garantir que “enviou para o INE, atempadamente, toda a informação sobre as contas do Estado necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015”. “É, pois, incorreta a informação noticiada que imputa ao Ministério das Finanças responsabilidades num eventual atraso na divulgação oficial da primeira notificação de 2016 relativa ao procedimento de défices excessivos.”
À tarde, o Banco de Portugal emitiu outro comunicado dando conta de que “fez, nos prazos acordados, o apuramento dos dados relativos ao cálculo da dívida pública de 2015, que disponibilizou ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para efeitos da preparação da 1.a Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)”. Mas “para efeitos de finalização da Notificação, subsiste uma questão de natureza metodológica que está a ser tratada entre o Banco de Portugal e o INE”.
O INE confirmou entretanto que o adiamento do destaque relativo ao PDE não é da responsabilidade do Ministério das Finanças, “devendo-se exclusivamente ao facto de o INE e o Banco de Portugal estarem a finalizar o tratamento metodológico e a consequente compilação dos dados da dívida pública para os quadros associados à notificação”.
Os dados divulgados pelo INE indicam ainda que a receita total do Estado aumentou 1,9% em 2015, devido sobretudo à melhoria da receita corrente.
Do lado das despesas, o INE destaca que “a despesa total das AP registou uma diminuição de 3,5% entre 2014 e 2015”, com o principal contributo a chegar da “despesa de capital, com uma variação negativa de 29,5%”. E é aqui que entra o efeito das medidas extraordinárias, que afetaram particularmente as despesas de capital.
