O Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa que o Portugal consiga ter um défice abaixo de 3% este ano, o que fará com que saia do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) na primavera de 2017.
Contudo, o organismo liderado pela economista Teodora Cardoso alerta que será necessário tomar outras medidas de contenção orçamental nos anos seguintes, para cumprir as regras europeias no que diz respeito ao défice estrutural.
Num relatório publicado ontem sobre as condicionantes orçamentais até 2020, o Conselho das Finanças Públicas aponta que o défice global deste ano deverá ficar em 2,7% do PIB, um valor superior ao que está subjacente ao Orçamento do Estado aprovado (2,4% do PIB). Isto significa “a saída do PDE ocorreria na Primavera de 2017, com base na 1.ª notificação do PDE ao Eurostat”.
Até 2020, o Conselho projeta que a regra do défice abaixo do limite de 3% será cumprida, mas alerta para a pouca flexibilidade do país. “Apesar da melhoria deste indicador, trata-se de um resultado que apresenta uma margem de segurança reduzida”, indica o relatório.
A equipa de Teodora Cardoso assinala vários riscos: o possível agravamento das taxas de juro se houver uma alteração da política monetária do BCE ou se a perceção de risco-país não melhorar.
“Esta perceção dependerá fortemente da estratégia orçamental que for apresentada para o médio prazo, nomeadamente no que diz respeito às reformas estruturais a adotar”, frisa o organismo, que acrescenta: “A estratégia prosseguida no curto prazo, fortemente assente na reposição de rendimentos às famílias, terá que ser complementada no médio prazo por reformas que assegurem o crescimento económico duradouro e garantam a sustentabilidade das despesas públicas”,
Mesmo fora do PDE a partir de 2017, o relatório frisa que o país terá de cumprir as regras europeias no que diz respeito ao défice estrutural. O país deverá caminhar para um saldo estrutural de -0,5% do PIB, o que obrigará a novas medidas de austeridade.
“Face às projeções num cenário de políticas invariantes, isso obrigará a um ajustamento adicional em todos os anos do horizonte de projeção”, indica o relatório.
