António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, foi libertado por ter expirado o prazo máximo de prisão domiciliaria.
A informação foi confirmada já pela defesa de Figueiredo.
No âmbito da operação Labirinto, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra 21 arguidos, quatro dos quais são empresas.
Foram acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Em causa estão suspeitas de atribuição irregular de vistos gold a cidadãos estrangeiros, através de um esquema que envolveria também o ex-ministro da Administração interna Miguel Macedo e o ex-diretor do SEF Manuel Palos.
O DCIAP requereu na acusação que seja declarada perdida a favor do Estado a quantia total de 170 mil euros já arrestados no processo e que em relação a três dos arguidos haja uma condenação em perda de bens a favor do Estado no valor total de cerca de 744 mil euros.
O processo está agora em fase de instrução, cuja abertura foi pedida por António Figueiredo. O arguido quer evitar o julgamento, tendo já apontado criticas à investigação da procuradora Susana Figueiredo.
Em debate instrutório, a magistrada disse porém que a corrupção no Estado é um problema grave e apelou ao juiz de instrução Carlos Alexandre para que tenha mão pesada e decida levar todos os arguidos a julgamento. A decisão do juiz será tornada pública a 8 de abril.
