Um artigo do Orçamento do Estado prevê que o subsídio seja pago em duodécimos em 2016, mas o grupo parlamentar do PS eliminou o caráter imperativo desta regra.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública interpretou esta mudança como uma liberdade de escolha como no setor privado, mas o Ministério das Finanças já clarificou que não.
O subsídio de Natal por inteiro aplica-se apenas aos trabalhadores das empresas públicas com contrato individual ou com contratos coletivos que permitam o direito de opção.
