Lei da adoção por casais homossexuais entra hoje em vigor

Lei da adoção por casais homossexuais entra hoje em vigor


As leis sobre adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez vão entrar hoje em vigor.


Cavaco Silva foi forçado a promulgar as duas leis, no passado dia 19 de fevereiro, depois de as ter vetado no mês anterior e destas terem sido reconfirmadas pelos deputados.

Recorde-se que o ainda Presidente da República tinha escrito na mensagem que enviou ao Parlamento, no dia 25 de janeiro, justificando os vetos, que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo.