Recorde-se que ambos os diplomas tinham sido vetados em janeiro pelo chefe de Estado, tendo voltado à Assembleia da República, onde foram reconfirmados pelos deputados.
Cavaco tinha escrito na mensagem que enviou ao Parlamento, justificando os vetos, que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo.
A votação da Assembleia reconfirmou a aprovação das duas leis, forçando o PR a promulgá-las, ato que foi formalizado esta sexta-feira.