O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu ontem que a defesa de José Sócrates não tem razão para invocar nulidades no acórdão daquele tribunal que confirmou a decisão do juiz Carlos Alexandre em manter o ex-primeiro-ministro na cadeia de Évora, depois de este recusar o uso de pulseira eletrónica. A informação foi confirmada ao i por fonte daquele tribunal.
Os advogados João Araújo e Pedro Delille recorreram da decisão de junho do Tribunal Central de Instrução Criminal por considerarem que a recusa em ir para casa com pulseira não deveria ser fator suficiente para manter o arguido em prisão preventiva.
A decisão só foi conhecida há cerca de três semanas: os desembargadores Simões de Carvalho (relator) e Margarida Bacelar concluíram que a decisão do juiz de instrução criminal estava correta e, na impossibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, a defesa optou por arguir nulidades no acórdão proferido.
Foi na resposta a essa iniciativa dos advogados de José Sócrates que os mesmos desembargadores decidiram ontem, considerando não terem existido quaisquer nulidades.
A recusa da pulseira Em junho do ano passado, Sócrates teve uma oportunidade para deixar a prisão de Évora. Rosário Teixeira propôs – e Carlos Alexandre validou essa hipótese – que o antigo primeiro-ministro passasse a prisão domiciliária. Sócrates recusou: não admitia usar uma “anilha”, o termo que usou para referir-se à pulseira eletrónica.
Nessa altura, o socialista estava há seis meses e meio em prisão preventiva. Foi detido em Novembro de 2014, ainda na manga do avião, quando chegava a Lisboa vindo de Paris. Era o principal suspeito da “Operação Marquês”, que nos dias anteriores já tinha levado à detenção do advogado Gonçalo Trindade Ferreira e do ex-motorista de Sócrates, João Perna. Também o empresário Carlos Santos Silva, seu amigo de décadas e tido como o fiel depositário de cerca de 20 milhões de euros que o Ministério Público acredita pertencerem a José Sócrates, tinha sido detido.
Segundo a tese da acusação, esse dinheiro foi entregue a José Sócrates por atos de corrupção que terão beneficiado o grupo Lena, de que Santos Silva era administrador. Além da corrupção, Sócrates também é suspeito da prática dos crimes de tráfico de influências, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
