O Parlamento confirmou hoje com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV, PAN e de Paula Teixeira da Cruz, do PSD, o decreto que elimina as taxas moderadoras da interrupção voluntária da gravidez (IVG). PSD e CDS votaram contra. Os partidos da esquerda parlamentara, a que se juntaram quatro deputados do PSD, também confirmaram o decreto que alarga aos casais do mesmo sexo a possibilidade de adoção de crianças.
Os diplomas já haviam sido aprovados, a 18 de dezembro, mas foram devolvidos por Cavaco Silva a 25 de janeiro. Com a confirmação da votação em São Bento, o Presidente da República fica obrigado a promulgar os diplomas até oito dias após a sua receção.
No debate, que antecedeu a votação, PSD e CDS subscreveram as dúvidas levantadas por Cavaco Silva, para justificar o veto, enquanto a esquerda parlamentar (PS, PCP, BE, PEV) e o PAN acusaram o Presidente de "preconceito político", de "conservadorismo" e de "desrespeitar" o debate feito no parlamento e na sociedade civil desde 2007. Heloísa Apolónia, do PEV, sentenciou: "nem daqui a 100 anos o Presidente da República consideraria que este diploma ou que está matéria estaria discutida. Porque quem não quer ver, não vê".
(em atualização)
